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Governo da Madeira desconhece verbas que vai receber para reconstrução
Política 06 out, 2016, 14:07

Governo da Madeira desconhece verbas que vai receber para reconstrução

A secretária da Inclusão e Assuntos Sociais da Madeira, Rubina Leal, afirmou hoje que o Governo do arquipélago desconhece quais as verbas que "vão chegar" à Região destinadas à reconstrução na sequência dos incêndios de agosto na ilha.

"Não conheço, nem o meu colega das Finanças ou o dos Assuntos Parlamentares e Europeus, as verbas que chegarão à Madeira", declarou a governante na Assembleia Legislativa da Madeira, durante o debate potestativo requerido pelo grupo parlamentar do CDS-PP sobre os incêndios registados na Madeira em agosto.

Na bancada do executivo no parlamento madeirense estiveram também os secretários regionais dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, e do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada.

"Até ao momento, não temos qualquer indicação de como financiar o que mais precisamos, que são as obras de realojamento", reforçou Rubina Leal, sublinhando que se somam "58 dias sem resposta" do Estado nesta matéria.

Rubina Leal contrariou as afirmações do líder do PS-Madeira, Carlos Pereira, que numa iniciativa partidária, no dia 01 de outubro, em Machico, indicou que já estavam "completamente assegurados" fundos na ordem dos 80% do valor dos prejuízos dos fogos, avaliados pelo Governo Regional em 157 milhões de euros (ME).

"Onde estão? (…) Estamos a arder com 80 milhões que, até agora, não há forma de chegarem", disse, sublinhando que a Região "precisa dessas verbas para fazer face à reabilitação da ilha" e adiantou que algumas das verbas afetadas estão dependentes de candidaturas e os anunciados 22 ME relativos a duas linhas de crédito "não estão formalizados".

Segundo a responsável, "o realojamento está efetuado e a recuperação já começou", sublinhando que estão realojadas 106 famílias, abrangendo cerca de 300 pessoas, cujas habitações foram afetadas pelos incêndios de agosto na ilha.

A secretária regional indicou que estão a decorrer obras de recuperação em "69 habitações que ficaram parcialmente danificadas", assegurando que "seis estão totalmente recuperadas".

De acordo com o levantamento feito pelo Governo Regional, o fogo danificou 233 habitações, tendo 154 ficado totalmente destruídas e 79 sofreram danos parciais, sendo necessários 17 milhões de euros para aquisição, recuperação de imóveis devolutos e pagamento de rendas.

"Ainda temos muitas outras famílias em casas de familiares", admitiu Rubina Leal, realçando que o "mercado de arrendamento está esgotado" na Madeira e que o Governo Regional decidiu desencadear os projetos de construção de mais 30 fogos no bairro de São Gonçalo e de outros quatro num terreno anexo ao aglomerado habitacional da Nazaré, além da adaptação de uma casa devoluta na Boa Nova e de outros dois imóveis no centro do Funchal para habitação.

Questionada sobre a utilização de meios aéreos no combate aos incêndios na Madeira, considerou ser um assunto que deve ser tratado "de forma séria", pelo que o Governo da Madeira já requereu ao Estado a realização de um estudo sobre esta matéria, sendo corroborada pelo secretários dos Assuntos Parlamentares e Europeus, que recordou existirem opiniões divergentes.

A governante considerou que "a resposta e ação deste Governo foi célere às carências e necessidades das populações", salientando que, "em menos de uma semana, o RG3 foi encerrado".

C/Lusa

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