O executivo esclarece que "as alterações introduzidas se projetam fundamentalmente na introdução de um novo capítulo, que estabelece o regime de apoio à manutenção e funcionamento das infraestruturas desportivas, na definição de novas condições de acesso às provas nacionais e internacionais, tanto por entidades coletivas como por praticantes tomados individualmente, e na consolidação dos apoios à competição desportiva regional".
As alterações ao Regulamento de Apoio ao Desporto traduzem "o cumprimento do compromisso programático de melhoria das condições gerais de prática desportiva na Região Autónoma da Madeira", meio essencial, diz o Governo, "para a promoção da saúde e bem-estar dos diversos segmentos populacionais".
O Governo autorizou a celebração de vários acordos de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e as Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras instituições.
C/LUSA
