No Plenário do Conselho de Governo de hoje, dia 25 de agosto, foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro no total de 24,6 milhões de euros para comparticipar nos custos com o funcionamento no ano escolar 2016-2017 dos 53 estabelecimentos de educação e ensino privados da RAM que desenvolvem a sua atividade no âmbito das valências de creche e jardim-de-infância, e 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário.
O Conselho do Governo autorizou a celebração de um contrato-programa com a Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania, para atribuição de um apoio financeiro no montante máximo de 88 mil euros. Este apoio visa contribuir para o financiamento dos encargos com a contratação de pessoal de enfermagem a afetar à resposta social de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas.
O Conselho do Governo resolveu autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Associação Regional de Canoagem da Madeira, no valor de 6 mil euros, tendo em vista a execução do projeto “Madeira Life Saver” e o “Campeonato Nacional Canoagem Mar VI”.
O Governo decidiu também autorizar a celebração de um conjunto de 9 protocolos de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, para a prossecução de outros tantos projetos, numa comparticipação financeira de 165 mil euros.
O Conselho de Governo deliberou isentar o pagamento dos valores fixados na tabela de preços legalmente em vigor pela utilização do Centro de Juventude do Funchal, aos jovens integrados no programa de estágio profissional, na área da informação, comunicação e tecnologia, oriundos da Província do Free State, da República da África do Sul, pelo período de um mês, a contar do dia 25 de agosto de 2016, fruto do Protocolo de Cooperação celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Governo daquela Província.
