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Política 19 jan, 2017, 18:48

Governo dá 2 anos às Instituições Particulares de Solidariedade Social para adaptar estatutos

Conclusões do Conselho do Governo de 19 de janeiro de 2017 (Vídeo)

O Conselho do Governo Regional da Madeira decidiu hoje alargar, por um período máximo de dois anos, o prazo para a adaptação pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) dos respetivos estatutos ao Estatuto das IPSS.

Na reunião de hoje, o Governo liderado por Miguel Albuquerque deliberou ainda, autorizar a cedência de utilização para alojamento, da Casa das Sorveiras, no Montado do Barreiro, no Monte, mediante o pagamento de uma taxa de 25 euros por dia, independentemente do número de ocupantes. Trata-se da quarta casa disponibilizada para o efeito, e Susana Prada, a secretária regional do ambiente, disse hoje que a abertura será a 10 de fevereiro, com as reservas a poderem ser efetuadas a partir do dia 2.

O executivo decidiu também autorizar a abertura de um concurso público, para a concessão de uma cafetaria na Casa do Sardinha, na Ponta de São Lourenço. A zona é muito visitada por madeirenses e turistas, chegando a receber 500 pessoas por dia no verão.

Por fim, os membros do Governo Regional reunidos na Quinta Vigia decidiram autorizar o arrendamento à “Associação de Bandas Filarmónicas da RAM” de um espaço da Investimentos Habitacionais da Madeira, localizado no Complexo Habitacional de Santo Amaro, em Santo António.

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