Nos termos da portaria que cria o Programa “Certificado de Competências Digitais”, hoje publicada em Diário da República, trata-se de um “programa para a aquisição e certificação de competências na área das tecnologias e meios digitais”.
“Os percursos do referido Programa podem ser desenvolvidos através de formação profissional ou de processo de reconhecimento, validação e certificação de competências não relevando para o acesso aos mesmos ou para posicionamento dos adultos nos percursos, o nível de habilitação escolar ou qualificação profissional de partida, mas sim os níveis de proficiência digital do adulto”, acrescenta.
Assumindo como “objetivo estratégico” contribuir para “elevar as competências digitais da população portuguesa, como fator de inclusão social e de promoção da empregabilidade, em resposta às necessidades emergentes da economia e sociedade digitais”, o programa dirige-se a cidadãos com 18 ou mais anos, sendo “destinatários preferenciais” os desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, os adultos que não possuam o nível básico de proficiência digital e os jovens NEET (Not in Employment, Education or Training).
A formação no âmbito do programa pode ser desenvolvida pelos centros de gestão direta e centros de gestão participada da rede de Centros do IEFP, entidades formadoras certificadas pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) ou entidades que não careçam de requerer certificação por desenvolverem atividades formativas nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento e ainda pela rede de Centros Qualifica.
Os certificados de competência digitais são emitidos em suporte eletrónico, sendo a sua autenticidade “verificável através de um código de acesso alfanumérico”.
A formação obtida é objeto de certificação no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações e pode ser objeto de financiamento comunitário.
Segundo refere o executivo, na sequência da pandemia da covid-19 “tornou-se mais evidente a necessidade de desenvolvimento e consolidação de competências digitais de forma transversal a toda a população, em particular para a população adulta que ainda não possui um nível básico de proficiência digital, de modo a contribuir para a sua inclusão social nas diferentes esferas de atuação”.
