O Governo da República comprometeu-se a desbloquear o processo de restituição do IVA às Instituições Particulares de Solidariedade Social da Madeira e dos Açores que têm em curso projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência. A medida está incluída no Orçamento do Estado para este ano, mas depende dia um protocolo com as regiões.
Hoje o secretário de estado de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, assumiu o compromisso de avançar já com o processo. Uma posição assumida numa reunião em Lisboa, onde participaram representantes das 12 IPSS da Madeira com projetos PRR e a secretária regional da Inclusão, Paula Margarido, que falou à Antena 1.
Paula Margarido reconhece que o processo não e fácil, mas tem de avançar. Falta da restituição do IVA está a causa problemas de liquidez às 12 instituições madeirenses que têm obras em curso, apoiadas pelo PRR.
A secretária regional não revela o valor total do IVA, mas a Antena 1 apurou que está em causa um total de 4 milhões de euros.
