O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, tomou as seguintes resoluções:

• Autorizar a celebração da escritura de expropriação amigável respeitante à expropriação por utilidade pública de uma parcela de terreno e suas benfeitorias, com a área de 1.313 m2, a destacar de prédio rústico localizado nos Louros, freguesia de Santa Maria Maior, por esta ser necessária à execução da obra pública denominada por “Recuperação e Ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Funchal (Segunda Fase) – Estação de Tratamento Primário no Lazareto”, nas freguesias de Santa Maria Maior e São Gonçalo.
• Autorizar a cessão, a título precário e gratuito, à Rede Ex aequo-Associação de Jovens, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgéneros e Simpatizantes”, de um espaço localizado no rés-do-chão do “Centro Cívico de Animação e Cultura Edmundo Bettencourt”, localizado à Rua Latino Coelho, com os n.ºs 55 a 67 de polícia.
• Louvar publicamente o Dr. Carlos Antero Mesquita dos Santos pela sabedoria técnica e visão demonstradas ao longo do seu brilhante percurso profissional, aliadas à qualidade diagnóstica, firmeza e competência, destacando-se a sua preponderante atividade clínica no âmbito da especialidade de Medicina Geral e Familiar, que o tornam um justo merecedor do público louvor que ora lhe é atribuído.
• Louvar publicamente Victor Miguel de Freitas Gomes, pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua vida e da sua carreira como árbitro, bem como pela demonstração de um irrepreensível espírito de missão e desapego, para além de ser um digno representante da Madeira e da madeirensidade na República da África do Sul, o que o torna um justo merecedor do público louvor, que ora lhe é atribuído.