O despacho, publicado hoje em Diário da República e assinado pelo ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, a 24 de abril, autoriza o Exército “a realizar a despesa até ao montante global máximo” de dois milhões e duzentos e sete mil euros, “ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor”.
Este valor destina-se à aquisição de até 13 viaturas no total: até duas viaturas porta-contentores “Sideloader”, até três camião-trator 40 toneladas, até dois semirreboque porta contentores 40 toneladas, até dois camião-trator 85 toneladas e até quatro semirreboque de 70 toneladas, “com financiamento nas verbas adequadas, inscritas no orçamento do Exército, no ano de 2026”.
No despacho é salientado que no âmbito do cumprimento da sua missão, “o Exército efetua significativos movimentos e transportes operacionais de material, em veículos de natureza específica, adaptados às missões e atividades desenvolvidas e destinados às funções de Defesa Nacional, sendo fundamental a renovação gradual da frota”.
Nuno Melo delegou no chefe do Estado-Maior do Exército, general Eduardo Mendes Ferrão, “os poderes para a prática de todos os atos a realizar no âmbito dos procedimentos pré-contratuais” para a aquisição destas viaturas.
O ministro reforçou, de acordo com o despacho, que “o exercício dos poderes conferidos pela presente delegação deve observar o cumprimento das regras da contratação pública aplicáveis, e as respetivas decisões, que devem ser devidamente fundamentadas, ser sujeitas, quando aplicável, a fiscalização do Tribunal de Contas”.
Foram hoje publicados dois outros despachos nos quais o Ministério da Defesa autoriza o licenciamento de duas empresas portuguesas para o exercício de atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares e produtos relacionados com a defesa: CARGOVALOR, Lda e AEROMEC ― Mecânica de Aeronaves, S. A.
Lusa
