A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) entregou na segunda-feira ao Governo o levantamento das zonas onde não há redes fixas de falta velocidade, segundo o presidente da entidade, João Cadete de Matos.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de hoje, o executivo deu assim ‘luz verde’ “ao decreto-lei que cria o mapa das redes de comunicações eletrónicas fixas e móveis, instrumento fundamental para o Estado ter capacidade de tomar decisões, sustentadas em informação técnica, designadamente no que diz respeito a investimentos alavancados em instrumentos de financiamento europeus, bem como para as diferentes entidades públicas relativamente às áreas geográficas e de política pública da sua competência”.
O Governo recordou que no âmbito do seu programa “a transição digital é reconhecida como essencial na estratégia de desenvolvimento e de coesão territorial do país, pelo que é crucial o desenvolvimento de instrumentos que permitam conhecer e tornar público o estado de desenvolvimento das infraestruturas”.
Segundo o Governo, “este mapa de cobertura revela-se ainda essencial para permitir aos cidadãos, às empresas e ao próprio Estado conhecer não apenas a cobertura e a disponibilidade de conectividade em diferentes áreas na rede móvel, como também na rede fixa, com um grau de pormenor que seja útil para, entre outros, apoiar a escolha da empresa que lhes oferece redes e serviços de comunicações eletrónicas”.
Em 10 de no novembro foi publicado o despacho do Governo que encarregava a Anacom de recolher informação atualizada sobre a cobertura de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada no território nacional e de elaborar as propostas dos cadernos de encargos dos procedimentos concursais a realizar pelo executivo, no prazo máximo de 45 dias, a contar da data da comunicação à entidade reguladora.
"Terminou ontem [segunda-feira, 06 de dezembro] os 45 dias que tinham sido dados pelo Governo no despacho sobre o levantamento das zonas brancas" e as propostas para o caderno de encargos, afirmou Cadete de Matos, num encontro com jornalistas, no dia 07 de dezembro.
A Anacom entregou na segunda-feira o relatório ao Governo.
"Agora o Governo recebeu o levantamento das zonas brancas e devo dizer que isso é marcante para o país", acrescentou, salientando que prazo dado para o efeito era curto, mas foi cumprido.
Ou seja, a Anacom teve 45 dias para "fazer o levantamento junto dos operadores" sobre a cobertura geográfica da rede fixa em alta velocidade.
"O que fizemos agora foi ter uma cobertura geográfica georreferenciada na base de subsecções estatísticas, vai ao detalhe máximo, nós neste momento temos o mapa do país com a identificação de quais são as zonas onde não existe rede de alta velocidade", salientou João Cadete de Matos.
"Isto serve para identificar onde hoje não há redes de alta velocidade", que são as zonas brancas, no fixo.
