O Governo aprovou a alteração do regime para os concursos de seleção de professores. A criação de dois quadros de zona pedagógica e a eliminação da bolsa de substituições são duas das alterações que vão agora a plenário.
Jorge Carvalho explicou que “produz essencialmente uma alteração ao nível do quadro de zonas pedagógicas fundindo as existentes a outras duas, abrangendo, respetivamente, as ilhas da Madeira e do Porto Santo”.
O conselho do Governo da Madeira autorizou a celebração de um contrato de empréstimo entre a região e Administração de Portos do arquipélago (APRAM) no valor superior a 21 milhões de euros, anunciou o porta-voz da reunião.
O secretário da Educação, Jorge Carvalho, salientou que esta decisão visa dar à APRAM a possibilidade de “corresponder aos seus compromissos”.
O Conselho do Governo Regional deliberou também fixar a compensação financeira em dez cêntimos por litro de gasóleo utilizado pelas embarcações de pesca e de aquacultura marinha registadas na região, no exercício da respetiva atividade produtiva, “indo ao encontro destes setores e produção” respetiva, indicou o porta-voz.
Do conjunto de decisões tomadas hoje consta a aquisição de 14 parcelas de terreno na ordem dos 158 mil euros para as obras de construção do novo hospital da Madeira e intervenções em várias estradas em diversos pontos da ilha,
Também foi dada autorização à Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) a conceder o arrendamento de três espaços não habitacionais nos complexos da Nazaré e Santo António para a “boa prossecução das atividades” da Associação para o Desenvolvimento de Santo António (ASA), uma das freguesias do Funchal.
c/Lusa
