Em sessão plenária na Assembleia da República, o Secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Correia, explicou a proposta de lei do Governo e as medidas que o englobam, nomeadamente as relacionadas com o combate à violência no desporto.
“Propomos que todos os apoios diretos e indiretos prestados aos GOA pelos clubes têm de se traduzir em protocolos, não suscitando a mínima dúvida sobre os apoios, facultar os representantes estatutários [dos GOA] e criminalizar o apoio aos GOA não declarados nos protocolos”, afirmou o governante, no meio do conjunto de propostas.
Além desta medida, o Governo pretende que a interdição do acesso aos recintos desportivos a adeptos com atos de violência passe a ser aplicado a todos os recintos e modalidades, em vez de apenas ao recinto e modalidade em que se verificou a violência.
Também a penalização a clubes que não facultem, em perfeitas condições, imagens do sistema de videovigilância, ou agir obrigatoriamente contra os clubes visitantes caso os seus adeptos pratiquem atos de violência estão previstos no pacote de novas medidas.
Entre as medidas de prevenção, João Paulo Correia destacou a implementação de um gestor de segurança, prevista na lei e habilitada ao “acolhimento de equipas e adeptos visitantes”, o “reforço dos mecanismos legais da Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD)” e uma forte campanha de sensibilização, a iniciar-se “até final do mês de abril”, para familiares de jogadores das camadas jovens.
“Dois grandes fenómenos têm marcado a violência no desporto. Os incidentes mais graves têm ocorrido fora dos recintos desportivos, com exceção dos relacionados com pirotecnia, e há um crescimento dos incidentes em jogos das camadas jovens de várias modalidades. Fazem crescer o sentimento de insegurança no acesso e no interior dos recintos desportivos. Decide o Governo responder, apresentando um conjunto de medidas de prevenção e combate à violência no desporto”, expressou o governante.
O Chega e o Partido Comunista Português (PCP) também apresentaram projetos de lei, com o do Chega a visar alterar uma lei que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância dentro dos espetáculos desportivos.
“A proposta de lei do Governo é altamente repressiva, declara um ataque aos adeptos, à liberdade dos mesmos e a todos que vivem a festa do desporto, refugiando-se na premissa da violência”, afirmou o deputado do Chega Pedro Pinto, na sua intervenção.
Já o projeto de lei do PCP pretende a eliminação das zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos, rejeitando “o fosso existente entre quem decide e a quem as normas são direcionadas”, com o intuito de “soluções práticas e conscientes”.
“A grande rejeição das pessoas é na lógica da estigmatização do adepto, que acaba por castigar todos os adeptos e não a promover boas práticas. O Governo vem aqui com mais dessa estratégia, que se revelou contraproducente. Vem com mais punição e com mais burocratização. Aprofunda-se um clima de repreensão que não ajuda. Há uma total desproporcionalidade e existem outros caminhos”, disse a deputada Alma Rivera.
A votação da proposta de lei do Governo e dos projetos de lei do Chega e do PCP será efetuada na sexta-feira, numa reunião plenária que iniciará às 10:00, no parlamento.
Lusa
