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Política 30 jul, 2025, 13:10

Alterar regulamentos para evitar ilegalidades (áudio)

O presidente do governo diz ser necessário proceder a alterações aos regulamentos municipais do alojamento local, para evitar ilegalidades. A posição de Miguel Albuquerque sobre o caso Cortel

O presidente do Governo da Madeira defendeu hoje que a Câmara Municipal do Funchal devia suspender o alojamento local em prédios de habitação coletiva e disse ser “completamente descabido” a emissão de licenças em edifícios a custos controlados.

“Toda a gente sabe que ninguém faz habitação cooperativa (…) para alojamento local”, afirmou Miguel Albuquerque, sublinhando que os benefícios que as cooperativas auferem são públicos e visam resolver o problema da habitação.

“Nós temos de resolver o problema da habitação”, reforçou.

O chefe do executivo madeirense (PSD/CDS-PP) falava à margem da inauguração da loja Continente Modelo, no concelho de São Vicente, na costa norte da ilha, onde reagiu à polémica sobre o licenciamento de frações para alojamento local (AL) num bloco de apartamentos construído com apoios públicos, no Funchal

“Acho que as câmaras têm de tomar decisões. Por exemplo, acho que, neste momento, no Funchal, era fundamental (…) suspender o alojamento local em prédios de habitação coletiva”, defendeu.

Miguel Albuquerque considerou ainda ser “completamente descabido” e “completamente ilegal” comercializar alojamento local em prédios de habitação a custos controlados.

 

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