O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, tomou as seguintes resoluções:
- Autorizar a realização da despesa inerente à empreitada designada por Construção de Açudes na Ribeira da Ameixieira -Serra d`Água, até ao montante de 7.100.000,00 euros, ao qual será acrescido IVA à taxa legal em vigor.
- Abrir o procedimento de concurso público para a realização da empreitada de requalificação e renovação do Lar de Idosos do Porto Moniz, estabelecimento público, integrado no Instituto de Segurança Social da Madeira e localizado no sítio dos Lamaceiros, no concelho do Porto Moniz, financiada no âmbito do PRR. Foi ainda autorizada a realização da despesa inerente à execução da referida empreitada, até ao montante global de 1.100.000,00 € (um milhão e cem mil euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
- Autorizar a celebração de um acordo de cooperação, na modalidade de investimento, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação Santana Cidade Solidária, com vista ao financiamento das despesas com a aquisição de dois fogões industriais a gás – a afetar às respostas sociais de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Centro de Dia e Serviço de Ajuda Domiciliária, na vertente de produção, transporte e distribuição de refeições – bem como das despesas com a aquisição de sessenta colchões com proteção para camas articuladas – a afetar a resposta social de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas. Para os efeitos, será atribuído um apoio financeiro no montante de 14.301,59 euros (catorze mil, trezentos e um euros e cinquenta e nove cêntimos).
- Autorizar a celebração de um contrato de mútuo entre a Região Autónoma da Madeira e a ARDITI – Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação – Associação, até ao montante de 300.000,00 euros.
- Adquirir, pela via do direito privado, pelo valor global de 10.146,13 euros (dez mil e cento quarenta e seis euros e treze cêntimos), uma parcela de terreno necessária à obra de Requalificação da ER 204 entre a Boa Nova e a Assomada.
- Adquirir, pela via do direito privado, pelo valor global de 12.978,00 euros (doze mil e novecentos e setenta e oito euros), uma parcela de terreno necessária à obra de Reconstrução da ER 209, entre os Sítios dos Salões e do Barreiro – Ponta do Sol.
- Adquirir, pela via do direito privado, pelo valor global de 15.093,69 euros (quinze mil e noventa e três euros e sessenta e nove cêntimos), uma parcela de terreno referente à obra de Beneficiação da Marginal da Calheta – Zona Pedonal / Estacionamentos.
