Durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, lembrou o processo de venda de seis barragens pela EDP ao grupo Engie, alegando que a elétrica “deve ao país 400 milhões de euros por IRC e Imposto de Selo” e alertando que “caducam no final do ano”.
A bloquista questionou o chefe do executivo sobre se poderia garantir que estes impostos não vão caducar e que o Estado “vai cobrar cada cêntimo de imposto que a EDP deve ao país”.
“Relativamente ao IMT e ao imposto selo, como sabe essa matéria está hoje sob investigação na Procuradoria-Geral da República e nós aguardamos o resultado da mesma. Ela não tem impacto na capacidade que o Estado poderá ter de vir a cobrar impostos, ou estes impostos”, respondeu Luís Montenegro.
Sobre o IMI, o chefe do executivo respondeu que “o Estado tem emitido as suas liquidações”, apesar de admitir que estas têm sido feitas “segundo princípios que não são muito claros, nomeadamente da avaliação dos ativos respetivos”.
“Nós temos um grupo de trabalho neste momento para criar uma metodologia uniforme, mas devo dizer-lhe que aquilo que sucede neste momento é que a empresa em causa está a litigar contra o Estado, contra o pagamento das liquidações que lhe foram dirigidas”, acrescentou.
Mariana Mortágua alertou que a investigação em curso “não impede os impostos de caducar” nem a Autoridade para o Trabalho (AT) de cobrar estes impostos, acusando esta entidade de não ter “mexido uma palha” nesse sentido.
“E por isso o que o senhor primeiro-ministro está a dizer é que estes impostos podem não ser pagos, 400 milhões de euros pela EDP, a quem o senhor primeiro-ministro quer baixar a taxa de IRC para 15%. E portanto podemos todos pôr na conta da luz, além dos 400 milhões que a EDP não pagou porque não quis pagar e criou um esquema para não pagar ao país, podemos todos pôr na conta da luz mais 100 milhões ao ano que é a borla fiscal que o Governo se prepara a dar à EDP”, criticou.
Lusa
