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GESBA pagou coima de 30 mil euros à Autoridade da Concorrência
Política 13 ago, 2025, 21:01

GESBA pagou coima de 30 mil euros à Autoridade da Concorrência

A GESBA, a empresa pública do setor da banana da Madeira pagou uma coima de 30 mil euros à Autoridade da Concorrência por abuso de posição dominante no mercado.

Segundo a AdC a empresa colaborou no processo, pôs fim a essa prática e pagou a multa de forma voluntária.
O objetivo inicial da autoridade era “mitigar entraves legais à entrada de novas empresas no setor da banana mas posteriormente foram detetados “comportamentos suscetíveis de constituir práticas restritivas da concorrência.
Um deles, a exigência de subscrição de uma declaração de exclusividade aos produtores de banana da Madeira, que infringe a lei da concorrência e ocorria desde janeiro deste ano

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