Esta medida vai contribuir para a promoção e preservação dos mesmos, de forma a garantir o seu usufruto em condições adequadas, bem como punir comportamentos que lhes sejam contrários.
A fiscalização e aplicação de sanções será da responsabilidade da Fiscalização Municipal e das autoridades policiais, sendo que as infrações são puníveis com coimas entre 25€ e os 3500€ para pessoas individuais, e entre 50€ a 7000€ para pessoas coletivas. O Funchal terá assim, pela primeira vez, um regulamento para os espaços verdes da cidade.
Idalina Perestrelo, Vereadora com o pelouro dos Jardins e Espaços Verdes Urbanos considera que o novo regulamento “dá continuidade ao trabalho do atual Executivo nesta área, nomeadamente no que toca ao zelo pelos nossos espaços verdes, de modo a manter o equilíbrio ecológico do meio urbano e as condições adequadas de lazer e recreio nestes espaços, em defesa da melhoria da qualidade de vida dos munícipes, salvaguardando, por fim, a imagem do concelho.”
O novo regulamento municipal contempla variadas situações, desde atos de furto de plantas e material de rega, atos de vandalismo, como a destruição do mobiliário urbano, dos espaços ajardinados ou de árvores de arruamento, até à circulação com veículos motorizados em espaços públicos verdes, à prática de ações comerciais sem autorização ou à alimentação imprópria aos animais pertencentes aos parques.
A Câmara Municipal do Funchal recebeu, no ano passado, pela terceira vez consecutiva, a Bandeira Verde ECOXXI, um galardão da Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), atribuído devido a práticas ambientais de excelência, com base na monitorização de valores relacionados com a educação ambiental e para a sustentabilidade, a qualidade do ar e da água, o ordenamento do território, o ruído, a gestão dos resíduos, a mobilidade sustentável e eficiência energética, a limpeza e os espaços públicos, entre outros, num total de 21 indicadores avaliados.
