O Conselho do Governo Regional da Madeira aprovou hoje uma proposta de alteração à portaria que define as regras para a atribuição de apoios financeiros aos estabelecimentos particulares de educação e ensino do arquipélago.
No texto das conclusões da reunião semanal do executivo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, ocorrida na Quinta Vigia, a sede da presidência do Governo Regional, pode ler-se que esta medida legislativa visa criar "condições para a complementaridade entre o setor público e o particular, bem como para a gestão equilibrada dos recursos e infraestruturas já instaladas no território".
No mesmo documento, e sem especificar quais as alterações, o executivo argumenta que esta deliberação se baseia no facto de "ao longo dos processos de regionalização de competências da Educação e de sucessivo alargamento da escolaridade obrigatória, os estabelecimentos particulares de educação e ensino terem desempenhado um papel preponderante na oferta que permitiu à Região, com menos custos, assegurar o direito à Educação plasmado na Constituição da República".
O governo madeirense também decidiu atribuir um total de 19 medalhas de mérito turístico a várias pessoas singulares e coletivas, que se destacaram pelo seu contributo, das quais três em ouro, dez em prata e seis em bronze, informa.
Acrescenta que estas distinções permitem "reconhecer e homenagear, publicamente, todos aqueles que têm vindo a contribuir, direta e indiretamente, para a afirmação do destino Madeira e para o crescimento sustentável e sustentado do setor do turismo na Região".
Outra das decisões do executivo insular foi autorizar a celebração de um contrato-programa com a ‘STARTUP MADEIRA — More Than Ideas’, o que permite conceder um apoio financeiro na ordem dos 325 mil euros para a "promoção e dinamização da atividade empreendedora e inovação empresarial na Madeira, para o ano 2017".
Também vai celebrar um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Associação Musical e Cultural "Xarabanda", um dos mais antigos projetos de preservação da música tradicional madeirense, concedendo uma comparticipação financeira de 7.000 euros destinados à realização do projeto Festival Internacional de Contos da Madeira — EVA – Era uma vez no Atlântico — 2017.
Ainda autorizou a realização de contratos programa com as casas do poço de São Roque, Fajã da Ovelha e Imaculado Coração de Maria para que realizem os eventos Festa da Alegria, III Mostra do Figo e do Tabaibo e I Mostra do Bolo do Caco e Pão de Casa da Madeira, num total de 25 mil euros.
LUSA
