Os deputados do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia da Madeira afirmaram hoje que persiste no parlamento da Madeira o "fantasma do poder absoluto" da maioria do PSD, que se considera "soberano e único sabedor da atividade governativa" na região.
"O fantasma do poder absoluto permanece a pairar sobre a maioria laranja", disse o deputado Paulo Alves no Funchal, numa conferência de imprensa para apresentar o balanço do primeiro ano de atividade na Assembleia Legislativa da Madeira.
O JPP conseguiu eleger na sua estreia em eleições legislativas regionais, a 29 de março de 2015, um grupo parlamentar constituído por cinco deputados, ao reunir 13.228 votos (10,34%).
O deputado do JPP salientou que "esta primeira sessão legislativa foi um ano para ganhar experiência" e que se "denotaram algumas mudanças em relação ao passado" na atividade parlamentar.
Contudo, acrescentou, no caso do PSD na Madeira, "mudou-se a maioria das personagens da história, mas o guião é o mesmo", pois "permanece a atitude de que só o PSD é que sabe, por isso dispensa as sugestões e ideias da oposição".
Paulo Alves mencionou que o partido apresentou um total de 25 iniciativas legislativas nas áreas da educação, segurança rodoviária, Imposto Municipal sobre Imóveis, subsídio social de mobilidade, transporte para estudantes universitários, agricultura, entre outras.
Dezasseis foram a debate, tendo o PSD chumbado 12 e optado pela abstenção em quatro casos.
"Temos um PSD que bloqueia a chegada de projetos de resolução ao Governo Regional, porque acha que são soberanos e únicos sabedores da atividade governativa", sustentou o parlamentar.
"Onde está o respeito pelo direito da oposição? Onde está o respeito pelos direitos da população madeirense e porto-santense que não votou no PSD e que está representada na Assembleia da Madeira através dos partidos da oposição?", questionou.
O deputado também apontou que o JPP deu o seu contributo para as alterações ao Regimento da Assembleia da Madeira e que vai apresentar, em sede de comissão eventual para a reforma do sistema político, propostas de alteração ao Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma.
O partido defende "o trabalho exclusivo dos deputados; alteração do regime das incompatibilidades e de impedimentos; alteração das imunidades; alteração dos requisitos para as iniciativas dos cidadãos", pugnando por "uma política verdadeiramente democrática e participativa", disse Paulo Alves.
O parlamentar sublinhou que o JPP "não está refém nem é subserviente à maioria laranja".
O Governo Regional é presidido desde 2015 por Miguel Albuquerque, que sucedeu a quase 40 anos de liderança do também social-democrata Alberto João Jardim.
C/Lusa
