"Da parte do Governo Regional tem existido uma grande preocupação em adotar medidas e ações que contribuam para a melhoria do estatuto da mulher, destacando as que se referem aos domínios do emprego e do trabalho, da educação, da igualdade de género e oportunidades, e demais áreas de intervenção", declarou a secretária regional na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) no debate potestativo requerido pelo PSD – Madeira sobre o "Dia Internacional da Mulher".
"Falta superar o fenómeno da violência doméstica mas, ao contrário dos obstáculos e estereótipos do passado recente, superar este fenómeno não cabe exclusivamente à mulher. É uma responsabilidade de todos, homens e mulheres".
Para Rita Andrade, "este plano traduz o compromisso do Governo Regional na prevenção da violência doméstica e de género e na alteração de comportamentos que se pretende implementar nas relações de intimidade".
A secretária regional destacou ainda o Plano Regional de Emprego, o II Plano Regional Contra a Violência Doméstica 2015 – 2019; o III Plano Regional para a Igualdade de Género e Cidadania e a Campanha Regional Contra a Violência no Namoro.
No âmbito da violência doméstica, que, segundo o Instituto Regional de Segurança Social, contabiliza 1.958 casos entre 2002 a 2017, Rita Andrade lembrou que o Governo Regional atribui, anualmente, 500 mil euros a três instituições que prestam apoios a essas mesmas vítimas, nomeadamente Associação Presença Feminina, Centro Paroquial de São Bento e Centro Paroquial de Santo António.
A deputada Rubina Leal, falando pelo partido requerente, alertou que, "numa sociedade ideal", o debate não tinha razão de ser, mas a realidade demonstra outra situação de "mulheres vítimas de violência e discriminadas em contexto laboral".
"É falar em direitos humanos", disse.
Rubina Leal indicou, a propósito, que apenas um terço de mulheres são deputadas na ALM e igual valor assume cargos de topo na hierarquia do Governo Regional.
Os partidos com assento na ALM, apesar de reconhecerem alguns progressos na questão da igualdade de género, reconheceram, contudo, haver ainda muito por fazer nos domínios da sociedade, do trabalho, do salário, da educação, da violência doméstica, do acesso a oportunidades e da paridade na vida política e pública.
Segundo o Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA), a Madeira foi a região do país com o maior número de mulheres assassinadas em 2017 em contexto familiar, totalizando cinco dos 18 casos registados por este organismo.
Guida Vieira, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) da Madeira, revelou haver mais quatro casos que não foram noticiados, o que faz subir para nove o número de mulheres assassinadas na Madeira, que registou, em 2017, o maior número de sempre de situações deste tipo.
LUSA
