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Política 18 mar, 2021, 19:00

Estado exclui ilhas dos apoio (áudio)

A primeira subscritora da petição Pela inclusão das Regiões Autónomas no programa Regressar, Ana Bracamonte, disse hoje ser uma "injustiça" que o governo da República exclua os luso-descendentes da Madeira e dos Açores dos apoios previstos. A advogada foi ouvida na comissão permanente de politica geral da Assembleia Legislativa sobre aquela petição.

O programa Regressar, criado pelo governo da República é destinado aos emigrantes que regressam ao território de Portugal continental, excluindo os luso-descendentes que retornam para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Tem como finalidade apoiar os emigrantes, proporcionando-lhes melhores condições para voltar a Portugal e aproveitar as oportunidades que o país oferece. Apoiando onde existem mais dificuldades.

O programa inclui medidas concretas, como um regime fiscal mais favorável para quem regressa, um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional.

A primeira peticionária alertou ainda que têm ficado de fora injustamente, mais do dobro daquelas que têm beneficiado das ajudas no continente.

Segundo dados oficiais, a Madeira recebeu nos últimos anos cerca de 10.000 emigrantes.

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