O acordo fechado pelo PSOE, liderado por Pedro Sánchez, e pelo partido do antigo presidente do governo regional da Catalunha Carles Puigdemont, foi assinado esta manhã em Bruxelas, onde vive e é eurodeputado o independentista catalão.

Do acordo faz parte a amnistia dos envolvidos na tentativa de autodeterminação da Catalunha que culminou com uma declaração unilateral de independência em 2017, protagonizada por Puigdemont, que vive desde esse ano na Bélgica para fugir à justiça espanhola.

Puigdemont, que negociou este acordo com o PSOE, é um dos potenciais beneficiários da amnistia.

O socialista Santos Cerdán, que falava numa conferência de imprensa em Bruxelas, disse que "o acordo político e para uma lei de amnistia" é para a legislatura de quatro anos, para assegurar a estabilidade, e não apenas para uma nova investidura de Sánchez como primeiro-ministro.

Quanto à amnistia, Santos Cerdán, o ‘número três’ da direção nacional do PSOE, disse que cabe agora aos grupos parlamentares elaborar a proposta de lei e entregá-la no parlamento, mas confirmou que abrangerá processos relacionados com a tentativa de autodeterminação da Catalunha desde 2012 e garantiu que será "uma lei bem trabalhada", para passar o crivo do Tribunal Constitucional, caso se confirmem os recursos para esta instância por parte dos partidos de direita (Partido Popular e Vox).

No acordo hoje assinado, PSOE e JxCat comprometem-se com negociações permanentes ao longo da legislatura, em "mesas de trabalho", com o partido catalão a revelar já que vai propor, neste quadro, a realização de um referendo de autodeterminação na Catalunha.

Santos Cerdán disse, em relação ao referendo, que a posição do PSOE é a de que tudo aquilo que for aprovado e negociado tem de respeitar a Constituição espanhola.

O dirigente socialista considerou que o acordo entre os dois partidos, que têm "discrepâncias profundas", incluindo ideológicas, é "uma oportunidade histórica para resolver um conflito que só dentro da política pode e deve resolver-se".

"Só com negociações se devem resolver os desencontros", afirmou, em linha com aquilo que o PSOE tem afirmado para defender "a desjudicialização" do conflito entre o estado espanhol e a região da Catalunha.

Santos Cerdán defendeu ainda que o acordo cumpre também com o mandato dos eleitores espanhóis saído das eleições de 23 de julho passado.

Na sequência das eleições espanholas, o PSOE negociou acordos com partidos nacionalistas e independentistas catalães, bascos e galegos para conseguir a recondução de Sánchez como primeiro-ministro no parlamento.

Após o acordo hoje anunciado com o JxCat, só falta confirmar um apoio à recondução de Sánchez, o do Partido Nacionalista Basco (PNV, na sigla em castelhano).

Santos Cerdán disse hoje que o acordo com o PNV "se não está já fechado, está prestes a ser fechado".

A negociação com o partido de Puigdemont foi considerada a mais difícil do PSOE, uma vez que o JxCat votou contra a investidura de Sánchez na legislatura anterior, ao contrário das outras formações, que votaram a favor ou se abstiveram.

Santos Cerdán reconheceu hoje que o acordo com o JxCat resultou de "semanas de trabalho muito intenso, muito duro".

A amnistia é a exigência feita pelos partidos catalães para viabilizarem um novo Governo de esquerda em Espanha e também já tinha sido acordada, na semana passada, com a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC).

Se até 27 de novembro não houver novo primeiro-ministro investido pelo parlamento, Espanha terá de repetir as eleições.

Lusa