O Governo Regional justifica a permanência da equipa de técnicos de saúde com o “número de pessoas que nestas épocas festivas procuram a Ilha Dourada”. Até agora, e desde 2015, a EMIR só assegurava o serviço médico de intervenção rápida apenas no verão.
O Conselho de Governo fixou ainda as compensações financeiras, devidas por obrigações de serviço público, a conceder às empresas de transporte público de passageiros (Horários do Funchal: € 87.696.969,45;
Companhia dos Carros de São Gonçalo, S.A.: €1.054.212,49; SAM – Sociedade de Automóveis da Madeira, Lda: €1.724.624,81; EAC – Empresa de Automóveis do Caniço, Lda: 471.566,19; Rodoeste – Transportadora Rodoviária da Madeira, Lda – €2.122.697,49)
Os governantes deliberaram ainda atribuir à IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira “uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 6.681.905,00 € (seis milhões, seiscentos e oitenta e um mil, novecentos e cinco euros), destinado a investimentos na recuperação, reabilitação e valorização de bens imóveis da IHM”.
O executivo madeirense autorizou ainda a alteração ao contrato-programa celebrado entre a Região a IHM, em 2018, para atribuição a esta entidade de uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 1.538.474,65 € (um milhão, quinhentos e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro euros e sessenta e cinco cêntimos), destinado aos investimentos associados ao Projeto Integrado de Reabilitação do Bairro da Palmeira, localizado na freguesia e concelho de Câmara de Lobos, tendo em vista a sua reprogramação financeira, provocada por alterações na calendarização das obras.
Em plenário, os governantes decidiram expressar publicamente o “pesar pelo falecimento de Alberto Viera, figura incontornável na história desta Região, numa perda que deixa a Madeira e o Porto Santo mas, também, o próprio país e o mundo da cultura, muito mais pobres.
Deixando um legado de enorme qualidade e valor histórico, a melhor e mais profunda homenagem será materializada, a partir de agora, na publicação, no conhecimento e na maior divulgação da sua obra. A título póstumo, o Professor Doutor Alberto Vieira, vai ser distinguido com a Insígnia Autonómica de Valor, por ocasião das Comemorações do “Dia da Região e das Comunidades Madeirenses 2019”, a 1 de julho, reconhecendo as muitas décadas de relevantes serviços prestados à Região Autónoma da Madeira na área da Investigação, da Cultura, da Ciência e da História das Ilhas Atlânticas e da Autonomia Regional.
O governo determinou ainda que o Centro de Estudos de História do Atlântico (CEHA) vai passar chamar-se “Centro de Estudos de História do Atlântico Doutor Alberto Vieira”.
