“Contraria tudo aquilo que nós temos como norma e como referências, porque mesmo no caso de uma punição com perda de vencimento, há uma redução mas não pode baixar de um determinado montante, sob pena de pôr em causa a subsistência do militar e da própria família”, explicou o sargento Lima Coelho.
Contactado pela Lusa, o porta-voz da Marinha, comandante Sousa Luís, confirmou que aqueles militares receberam um recibo de vencimento de zero euros referente a maio e explicou que tal se deveu ao facto de, em abril, aqueles militares terem recebido o salário na totalidade, quando já era suposto terem tido uma penalização.
Assim, esclareceu, em maio foi-lhes descontada a penalização dos dois meses, razão pela qual não receberam qualquer montante.
Questionado sobre o montante mínimo de existência abaixo do qual não é permitido penalizar salários, o porta-voz da Marinha remeteu mais explicações para a próxima semana, mas disse que os militares penalizados foram informados da razão para a falta de ordenado este mês.
O presidente da Associação Nacional de Sargentos acusou a Marinha de “avançar para uma situação que roça a ilegalidade e que é, de todo em todo, não admitida”, algo que vê com “profunda preocupação”.
Em 11 de março de 2023, o Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após quatro sargentos e nove praças se terem recusado a embarcar, alegando razões de segurança.
Em 11 de abril deste ano, a Marinha decidiu suspender entre 10 e 90 dias os 13 militares.
Conforme explicou hoje à Lusa o sargento Lima Coelho, atualmente estão apenas dois militares com a pena já em exercício, porque foram punidos diretamente pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Henrique Gouveia e Melo, e o recurso tem de ser feito nos tribunais.
Os restantes foram punidos pelo comandante naval e apresentaram recurso para o Chefe do Estado-Maior da Armada.
“Além da injustiça da Marinha não ter respondido ainda aos recursos que os advogados dos nossos camaradas terão apresentado, ou outros mecanismos junto do tribunal, a marinha decidiu avançar e de uma forma que nos apanhou a todos de surpresa, porque não é esta a leitura que fazemos da lei”, salientou o sargento Lima Coelho.
Por outro lado, argumentou o presidente da Associação Nacional de Sargentos, “medidas destas não trazem atratividade, muito pelo contrário, afastam os cidadãos de querer pertencer à Marinha” e levam os que já pertencem a ponderar sair antecipadamente.
Os militares foram acusados pela Marinha de “desobediência a uma ordem” e de terem feito “sair determinado tipo de informação para uma associação militar”.
Num relatório de inspeção elaborado por uma equipa constituída para o efeito pela Marinha, dias após a recusa dos militares, concluiu-se que o ‘Mondego’ podia navegar em segurança, embora seja referida a existência de “fissuras na estrutura” do navio, “falta de estanqueidade”, “dificuldades de esgoto da casa das máquinas” e “incapacidade de separação de águas e óleos”.
Em entrevista à Lusa, em dezembro do ano passado, o Chefe do Estado-Maior da Armada defendeu que a recusa de 13 militares em cumprir uma missão a bordo do navio Mondego, em março, foi uma exceção e assegurou que o incidente já tinha sido “totalmente superado” na Marinha.
