Segundo o Procedimento dos Défices Excessivos publicado pelo Serviço Regional de Estatística (SREA) e pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a "necessidade de financiamento da administração pública" açoriana em 2022 foi de 395,1 milhões de euros (dados provisórios), enquanto no final de 2021 atingiu os 385 milhões de euros (dados finais).
Dos 395,1 milhões de euros de défice da região em 2022, 353,6 milhões de euros dizem respeito ao Governo Regional, 20,9 milhões de euros são referentes a "serviços e fundos autónomos" e 20,5 milhões são provenientes das empresas públicas.
O SREA destaca que o saldo da região em 2022 "voltou a ser condicionado pelas medidas do combate à covid-19, cujo impacto foi estimado em 42,1 milhões de euros".
A "concessão de garantias e injeção de capital do Governo Regional do Açores na empresa SATA Air Açores, no montante de 135 e 62 milhões de euros, respetivamente" também influenciaram o défice regional.
O SREA aponta ainda a "incorporação das dívidas das empresas" Lotaçor (14,5 milhões de euros) e Santa Catarina — Indústria Conserveira (7,8 milhões de euros) para justificar o aumento do défice.
Sem as operações na SATA Air Açores e a incorporação das dívidas daquelas empresas, o défice público do arquipélago ficava nos 175,8 milhões de euros.
De acordo com os dados, o défice da administração pública açoriana em 2020 foi cerca de 372,5 milhões de euros, em 2019 ficou-se pelos 74,7 milhões de euros enquanto em 2018 atingiu os 127,1 milhões de euros.
Já a dívida pública bruta da região atingiu em 2022 cerca de 3.063 milhões de euros, enquanto em 2021 situou-se nos 2.708 mil milhões e em 2020 nos 2.405 mil milhões de euros.
Os dados agora divulgados "apresentam revisões" face aos publicados a 24 de março (que colocavam o défice dos Açores em 2022 nos 413,8 milhões) devido à "incorporação de nova informação".
"A dívida bruta da Administração Pública Regional dos Açores teve uma revisão de 25,9 milhões de euros em 2021 e de 40,8 milhões de euros em 2022, comparativamente à anterior notificação. Estas revisões devem-se à reclassificação de dívida comercial em empréstimos", justifica o SREA.
