A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje por unanimidade um projeto de resolução da bancada da maioria do PSD, que recomenda ao Governo que "assegure o fim da discriminação da companhia TAP com a Madeira e o Porto Santo".
Para o deputado social-democrata Carlos Rodrigues, "viajar agora na TAP é uma odisseia" e é "mais garantido viajar numa empresa de baixos custos" porque a transportadora "mantém um serviço de extrema má qualidade", evidenciando uma "degradação do serviço".
No diploma, o PSD argumenta que a TAP tem "ignorado constantemente a sua missão enquanto companhia de bandeira, privilegiando a maximização de lucro na rota entre a Madeira e o continente, com a cumplicidade do Estado e da autoridade reguladora".
Também refere que, "mais do que a redução da tarifa, a companhia apostou na redução de serviço, trazendo com isso uma degradação na qualidade da ligação entre a região e o restante território nacional".
Ainda critica "o atual aproveitamento deliberado e reiterado pela TAP no que se refere ao subsídio de mobilidade, com o incremento nas taxas e tarifas praticadas", recomendando o "fim imediato" desta "prática abusiva".
O PSD solicita ainda, "com respeito pela Assembleia Legislativa da Madeira", a presença do secretário de Estado das Infraestruturas e da Administração da TAP na audição parlamentar já solicitada para, em sede de comissão especializada, abordar a questão da "urgente e necessária proposta de revisão do subsídio social de mobilidade".
Apesar de ter votado favoravelmente, o líder do grupo parlamentar do CDS-PP, Rui Barreto, considerou que, "do ponto de vista da eficácia", esta iniciativa do PSD "é nula".
Já o deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) observou que o governo madeirense "não tem sido capaz de resolver este imbróglio" para assegurar o cumprimento do princípio da continuidade territorial.
Por seu lado, o responsável da bancada do PS no parlamento madeirense, Jaime Leandro, disse que, se o Governo já tivesse revisto o modelo do subsídio de mobilidade, como tem sido reivindicado pelo executivo do arquipélago, os custos das viagens aéreas entre a Madeira e o território continental seriam superiores porque foi ultrapassado o ‘plafond’ de 11 milhões estabelecido para os reembolsos.
O deputado Edgar Silva defendeu que a política da TAP "atenta contra a dignidade das comunidades madeirenses" e os residentes no arquipélago, sendo os preços praticados também "penalizantes para o turismo".
O PCP apresentou também um projeto de resolução "em defesa da qualidade de serviço a ser prestado pela TAP nas ligações às regiões autónomas", que foi aprovado com a abstenção do PSD e os votos favoráveis das restantes bancadas.
Os deputados madeirenses também aprovaram, por unanimidade, um projeto de resolução, da autoria do BE que recomenda ao Governo da República a inclusão da RTP-Madeira e da RTP-Açores no pacote da Televisão Digital Terrestre (TDT) nacional e que os canais regionais sejam disponibilizados nas duas regiões autónomas.
Com os votos a favor do PSD, CDS e JPP e a abstenção das restantes bancadas parlamentares, foi igualmente aprovado um voto de congratulação "pelo empenho do governo regional na concretização do novo hospital" da Madeira", tendo sido chumbado pela maioria social-democrata um outro apresentado pelo PS "pelo cofinanciamento estatal de 50% "da nova unidade hospitalar.
LUSA
