“Dura lex, sed lex. A lei é dura, mas é para todos”, disse, realçando, que “num Estado de direito democrático ninguém está acima da lei, nem os polícias, mas num Estado de direito também há o princípio da presunção da inocência, que também se aplica aos polícias.”
Luís Carrilho falava à margem da cerimónia que assinalou a entrada em funcionamento do Sistema de Videovigilância da Cidade do Funchal e do Centro de Comando e Controlo Operacional, nas instalações do comando regional da Polícia de Segurança Pública (PSP) da Madeira, na capital da região autónoma.
“Deixemos as instituições fazer o seu trabalho”, disse, para logo acrescentar: “O que é muito relevante é que a credibilidade das instituições mede-se pelo controlo interno e controlo externo e nós, na Polícia de Segurança Pública, tudo o que é tipificado como irregularidade, tomamos medidas.”
Dois agentes da PSP foram detidos em 10 de julho na sequência de buscas feitas pelo Ministério Público (MP) por suspeitas do crime de tortura, ofensas à integridade física qualificadas, peculato e falsificações.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, foi a própria PSP que denunciou os factos em investigação ao MP.
As buscas decorreram em algumas esquadras da primeira Divisão Policial de Lisboa, tendo fonte policial indicado à Lusa que aconteceram, pelo menos, nas esquadras do Bairro Alto e do Rato.
Além das esquadras, o Ministério Público fez também buscas domiciliárias.
Em 12 de julho, a Procuradoria-Geral da República indicou à agência Lusa que os dois agentes da PSP “ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva”, após interrogatório judicial, mas não esclareceu quais os crimes de que estão indiciados os dois arguidos.
“Na Polícia de Segurança Pública age-se e a população pode contar com a Polícia de Segurança Pública”, disse Luís Carrilho, acrescentando: “Preferia que não tivesse acontecido as alegações de que os polícias são alvo, mas, como disse, é muito importante que deixemos agora trabalhar as instituições.”
O diretor nacional da PSP realçou que a instituição conta com cerca de 20 mil polícias e 600 técnicos de apoio à atividade operacional, os quais tem dado “uma excelente resposta a todos”.
“Gostaríamos que não tivesse acontecido, mas a população pode contar com a Polícia de Segurança Pública, porque a Polícia de Segurança Pública, no seu espírito de missão, é sempre um serviço aos cidadãos”, sustentou.
