Segundo o relator para o Direito à Habitação Adequada, lançar ataques "sabendo que irão destruir e danificar sistematicamente casas e infraestruturas civis, tornando uma cidade inteira inabitável para civis, é um crime de guerra".
O especialista destacou ainda que quando estes ataques são dirigidos contra a população civil também constituem "crimes contra a humanidade" e acrescentou ainda que estes bombardeamentos sistemáticos são "estritamente proibidos" pelo Direito Internacional Humanitário.
Neste sentido, Rajagopal lembrou que locais como apartamentos, hospitais, campos de refugiados, escolas ou igrejas não são objetivos militares.
O especialista disse que, segundo o direito internacional, mesmo que as casas de civis sejam utilizadas por combatentes, no caso de Gaza pelo movimento islamita Hamas, é proibido lançar ataques se causarem "danos desproporcionais, morte e deslocamento de um grande número de civis".
Num relatório recente apresentado à Assembleia Geral das Nações Unidas, o especialista referiu-se a estes ataques como "domicídios" e denunciou que o mundo continua a assistir "impotente" à violação das normas básicas do direito humanitário internacional e dos direitos humanos.
Por isso, Rajagopal pediu à comunidade internacional e às partes combatentes que ponham fim a estes ataques "horríveis e maciços" com um "custo tremendo" nas vidas humanas.
"Nenhum direito à legítima defesa ao abrigo do direito internacional pode justificar tais ataques", concluiu.
O conflito, que teve início a 07 de outubro com o ataque surpresa do grupo islamita Hamas contra o sul de Israel, que levou Israel a declarar guerra ao Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde 2007, bombardeando várias infraestruturas do grupo na Faixa de Gaza e impôs um cerco total ao território com corte de abastecimento de água, combustível e eletricidade.
O conflito já provocou milhares de mortos e feridos, entre militares e civis, nos dois territórios.
Lusa
