A descentralização de competências para as autarquias, aprovada na Assembleia da República, pode não vir a ser uma realidade nas regiões autónomas. Isto porque é preciso um diploma próprio e, no caso da Madeira, o Governo Regional não deve abrir mão dessas competências. As autarquias vêm com bons olhos a transferência de competências, desde que acompanhadas dos recursos financeiros, humanos e patrimoniais.
Política
19 jul, 2018, 16:14
Descentralização de competências para municípios pode não chegar à Madeira
A lei-quadro pode vir a não ser adotada pelas regiões autónomas (Vídeo)
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