Descentralização de competências na educação não deve acontecer na Madeira
A contratação de técnicos de educação especial para as escolas passa a ser responsabilidade dos municípios, de acordo com o projeto de decreto-lei setorial para a Educação no âmbito do processo de descentralização de competências para as autarquias. Na Madeira o governo ainda estuda uma solução mas adianta que qualquer mudança terá de passar pela aprovação da Assembleia Legislativa.
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