O ministro adjunto afirmou hoje que o processo de descentralização de competências para as autarquias implica um reforço de verbas e tem uma "dimensão especial" nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
"Com certeza que o processo de descentralização de competências, com reforço de verbas, sendo que também nas regiões tem uma dimensão muito especial porque muitas dessas competências são hoje suportadas pelos orçamentos regionais", disse Eduardo Cabrita à agência Lusa depois de reunir com o secretário regional das Finanças e Administração Pública, Rui Gonçalves, no Funchal.
O ministro explicou que Rui Gonçalves é o "interlocutor" do governo madeirense neste processo, sublinhando que o projeto delineado pelo executivo nacional tem de ser analisado "com todo este equilíbrio, tem de ser visto com rigor e atenção à realidade regional".
"Consideramos a descentralização de competências para os municípios uma peça essencial do processo de reforma do Estado ao lado do processo de simplificação administrativa", sustentou.
O responsável realçou que as linhas orientadoras já estão definidas pelo Governo, sendo "um processo amplo que está em debate no quadro nacional com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), mas tem, nas regiões autónomas, especificidades que decorrem da circunstância de muitas dessas áreas de competência a descentralizar para os municípios serem competências hoje exercidas pelos governos regionais".
Eduardo Cabrita explicou que "a partir de hoje" decorre a discussão, "na especialidade, área a área: educação, saúde, ação social, ambiente, transportes, identificando matérias que a nível nacional serão transferidas do Governo da República para os municípios e qual é a forma adequada à realidade regional".
O ministro salientou que este quadro de descentralização de competências para os municípios "tem na Madeira e Açores uma realidade muito própria que resulta do facto de muitas dessas competências serem competências regionais", vincando ser necessário efetuar "esse balanço, porque a Lei de Competências das Autarquias Locais é uma lei da República" e deve "contemplar soluções adequadas às realidades regionais".
"É esse trabalho que vamos fazer com os governos regionais e com as associações de municípios da Madeira e dos Açores", vincou, considerando que hoje foi o "primeiro trabalho de especialidade".
Por seu turno, o secretário regional das Finanças madeirense, Rui Gonçalves, declarou que o executivo madeirense vê de forma "muito positiva" o seu envolvimento neste projeto, reforçando que "há uma realidade que decorre da autonomia e tem que ser tida em consideração neste processo", mencionando que vai analisar o documento programático e que haverá nova reunião "dentro de um mês".
C/Lusa
