Numa pergunta regimental que deu hoje entrada na Assembleia da República, Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves, confrontaram o executivo de António Costa com as afirmações do ministro do Ambiente e com o recuo do Governo da República no apoio prometido à Madeira aquando dos incêndios de 2016.
Sara Madruga da Costa considerou "lamentável que o Governo da República se tenha comprometido, em 2016, a reforçar em 30,5 milhões de euros o Fundo de Coesão para a recuperação da Madeira, após os incêndios de agosto de 2016, e que agora venha dar o dito pelo não dito e negar o compromisso assumido", pode ler-se num comunicado do partido.
Os parlamentares querem saber "qual a real razão para o retrocesso", perguntando se se prende com "razões políticas e eleitoralistas", acusando o executivo de faltar à palavra honrada.
O Governo da Madeira enviou em maio deste ano uma carta ao ministro do Ambiente, recordando o acordo assumido e a manifestação de solidariedade "através do reforço do eixo prioritário 2 do programa em 30,5 milhões de euros de Fundo de Coesão, para que a região pudesse intervir em diversos domínios".
Ainda refere que, "face a esta iniciativa, foram abertos de imediato dois avisos convite pelo Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência do Uso de Recursos (POSEUR) para permitir investimentos que colmatassem os danos ocorridos nos incêndios", mas ficaram "suspensas as intervenções a serem realizadas no âmbito da Lei de Meios", criada para fazer face aos prejuízos do 20 de fevereiro de 2010.
"Neste momento urge retomar tais investimentos", escreveu o executivo madeirense, solicitando a "reposição imediata dos 30,5 milhões de euros" para que a Madeira possa "proceder à abertura de avisos no Eixo Prioritário 2 do programa ‘Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos’".
Também a eurodeputada do PSD, Cláudia Aguiar Monteiro, dirigiu, na terça-feira, uma pergunta à Comissão Europeia sobre a afetação de apoios do POSEUR, recordando que o compromisso "foi assumido pelo Ministério do Ambiente, em 08 de novembro de 2016, pelo atual ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e pelo secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza".
Estes dados fazem parte de uma carta que foi enviada pelo ministro ao Governo Regional da Madeira e divulgada pela deputada.
Ainda na terça-feira, a comissão política regional do PSD acusou o Governo da República de tratar os madeirenses como "portugueses de segunda" e de usar o aparelho do Estado como ferramenta de "uma estratégia político-partidária" que "despreza" o Governo Regional, exemplificando com a retirada das ajudas prometidas para os incêndios de agosto de 2016.
LUSA
