Na reunião desta comissão da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), que decorreu por videoconferência, os deputados decidiram que este projeto de decreto legislativo, da autoria da bancada socialista, deve ser debatido em plenário, informou o gabinete do parlamento insular.
“As verbas decorrentes desta redução, das transferências para os partidos políticos, deverão ser alocadas para a recuperação económica, o apoio social e a prestação de cuidados de saúde”, na sequência da pandemia da Covid-19, informou o presidente da comissão, o socialista Jacinto Serrão.
No documento, a ALM refere que “a maioria dos deputados deu parecer positivo” a esta alteração ao decreto que estabeleceu a estrutura orgânica do parlamento da Madeira.
O representante do PCP optou pela abstenção, defendendo que “esta deve ser uma matéria para debate na Comissão Eventual de Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político”.
Os membros desta comissão também aprovaram a discussão em sessão plenária de um outro projeto de resolução, igualmente da autoria do grupo parlamentar do PS, que recomenda “a aprovação de um Decreto Regulamentar Regional que estabeleça a composição, a orgânica e o regime dos gabinetes do Governo Regional na Região, com especial ênfase na redução da composição dos membros de gabinete”.
Jacinto Serrão salientou que esta proposta recomenda ao executivo madeirense que reduza “os gastos com os membros dos gabinetes e as assessorias”.
O deputado socialista também aponta “uma diminuição e uma preocupação com a redução das contratações externas e que haja, para apoio aos gabinetes, o recurso aos técnicos e funcionários da própria Administração Pública”.
A nota da Assembleia da Madeira sobre os trabalhos desta comissão parlamentar indica que “o parecer sobre este documento foi aprovado por unanimidade, reservando os partidos uma posição para o debate em plenário”.
De acordo com os dados divulgados segunda-feira pelo Instituto de Administração de Saúde da Madeira, a região mantinha, pelo quinto dia consecutivo, 90 casos de infeção da Covid-19, 53 dos quais dados como recuperados e 37 ainda ativos, mas sem necessidade de cuidados hospitalares.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 286 mil mortos e infetou mais de 4,1 milhões de pessoas em 195 países e territórios.
Mais de 1,4 milhões de doentes foram considerados curados.
Em Portugal, morreram 1.163 pessoas das 27.913 confirmadas como infetadas, e há 3.013 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo Coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
C/Lusa
