Na informação divulgada esta segunda-feira, os comunistas madeirenses recordam que os três estados de emergência e os posteriores estados de calamidade, decretados no âmbito da pandemia de Covid-19, “estão a ter um impacto extremamente negativo para a vida das micro e pequenas empresas na Região Autónoma da Madeira”.

“Apesar da propaganda, as medidas anunciadas pelo Governo Regional não respondem aos grandes problemas dos microempresários, nem correspondem à realidade concreta de milhares de empresas, que são a grande malha do tecido empresarial nesta região autónoma”, sublinha o PCP/Madeira.

Também aponta que uma grande parte das microempresas neste arquipélago “fiquem de fora dos apoios até agora anunciados”, porque aquelas que têm menos de nove trabalhadores compõem a maioria do tecido empresarial regional e são “as responsáveis pela manutenção” de muitos dos postos de trabalho existentes”.

Na opinião do PCP/Madeira, as medidas anunciadas até ao momento pelos governos nacional e regional “ainda não têm execução material para a grande maioria das empresas que se candidataram aos apoios”, além de “não servirem para dar resposta à gravosa situação que afeta milhares de micro e pequenos empresários” nesta altura de crise económica.

“A gravidade da situação, que deixa milhares de microempresas sem qualquer tipo de apoios e em risco de impedir a retoma de atividade ou a sua viabilidade a curto prazo, obriga a que sejam tomadas outras medidas que ajudem a cuidar da saúde das nossas empresas”, sustentam os comunistas madeirenses.

Ainda defendem que, “além da propaganda do Governo Regional”, é necessária a promoção de “medidas ativas e de rápida implementação para os diversos tipos de empresas”, que sejam “muito concretas, objetivas e céleres para apoio aos trabalhadores independentes e micro e pequenos empresários e seus trabalhadores, sob pena de uma multidão de famílias mergulhar na fome e na miséria”.

Por isso, o PCP/Madeira anuncia que o seu deputado na Assembleia Legislativa da região agendou a discussão para esta semana, no plenário do parlamento regional, de um projeto de resolução que defende a criação de um Fundo de Emergência para socorrer este tipo de empresas.

A proposta visa “assegurar a liquidez e fluidez das tesourarias das micro, pequenas e médias empresas sem as restrições atuais, que excluem a maioria das micro e pequenas empresas”, e ainda a “criação do Fundo de Emergência como uma medida de alcance real, através de uma linha de apoio para ajudar a retoma da atividade”, realça.

Para fazer face à crise vivida pelas empresas na sequência da pandemia da Covid-19, o Governo da Madeira criou uma linha de apoio ao tecido empresarial, denominada Invest RAM Covid-19, no valor de 100 milhões de euros, tendo aprovado também a minuta do Contrato de Dotação Financeira – Linha de Crédito Invest RAM Covid-19, com o Fundo de Contragarantia Mútuo, no valor de 16 milhões de euros.