No debate mensal temático dedicado à Covid-19, Paulo Cafôfo, deputado regional do PS, maior partido da oposição na assembleia legislativa, considerou que essa reinvenção não implica que a região não faça ouvir as suas reivindicações junto dos órgãos da República.
Paulo Cafôfo salientou que estará na "linha da frente" no que diz respeito à defesa de uma moratória sobre o Plano de Ajustamento Económico Financeiro (PAEF) e da revisão da Lei das Finanças Regionais, mas sublinhou que a Madeira tem também de "poupar nas despesas".
O deputado socialista indicou, como exemplo de poupanças possíveis, o corte de um terço nas subvenções aos partidos, a redução do número de assessores no aparelho governativo, a dissolução das Sociedades de Desenvolvimento e o desagravamento das obrigatoriedades para com as parcerias público-privadas rodoviárias da Região.
O líder do grupo parlamentar do JPP, Élvio Sousa, perguntou ao Governo Regional (PSD/CDS-PP) que "despesas irá cortar" face às consequências da Covid-19 no arquipélago.
"Numa altura em que a região precisa de receitas, temos um operador portuário que há 28 anos não paga rendas pela utilização dos portos da Madeira, o que, segundo um estudo, representa 113 milhões de euros", referiu.
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, questionou o Governo Regional por que razão "não testa mais pessoas quando diz ter capacidade para fazer 70 mil testes" à Covid-19 e perguntou também quando haverá "normalidade no Serviço Regional de Saúde e a reabertura dos centros de saúde".
Ricardo Lume observou ainda que as micro e pequenas empresas continuam a enfrentar dificuldades de liquidez, "apesar de toda a propaganda quanto aos apoios que não chegam", condenando os abusos aos direitos laborais a pretexto da pandemia da Covid-19.
No debate de hoje, o Presidente do executivo, Miguel Albuquerque, afirmou que a Madeira não tem tido recetividade do Presidente da República e do primeiro-ministro em relação às suas “justas reivindicações” para colmatar os problemas causados pela pandemia da Covid-19.
“Nunca ouvimos o primeiro magistrado da nação. Nem o Presidente da República falou, nem o primeiro-ministro falou e isto é sintomático. É uma indicação do estado e da situação em que o país se posiciona em relação às duas regiões autónomas”, disse.
Miguel Albuquerque referiu que comunicou aos governantes quais “as prioridades da Madeira”, duas das quais “são fáceis e não custam um tostão ao Estado”.
O arquipélago pretende “expurgar da Lei das Finanças Regionais as limitações à capacidade de endividamento da região, para recorrer a um empréstimo, que seria pago pela região, para garantir a canalização de verbas para apoiar emprego e o social”.
Preconiza-se ainda a “prorrogação das duas prestações do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro” da Madeira.
"Gostaria de saber se, no orçamento retificativo, a Madeira irá ter a solidariedade do Estado e do Governo da República para enfrentar as despesas adicionais da região com a Covid-19?", perguntou também o líder do grupo parlamentar do PSD, Jaime Ramos, criticando a postura do primeiro-ministro, António Costa, de "falar grosso com Bruxelas mas comportar-se grosseiramente com a Madeira".
Jaime Filipe Ramos criticou ainda o "silêncio" do Presidente da República por nunca se ter pronunciado quanto às reivindicações apresentadas pelo Governo Regional da Madeira sobre a Lei das Finanças Regionais e a aplicação de uma moratória relativa ao PAEF.
O presidente do grupo parlamentar do CDS, Lopes da Fonseca, sublinhou que a falta de solidariedade não pode ser "ad eternum" e que, se não for concretizada a prorrogação do pagamento das prestações, a Região deveria "recusar o pagamento destes juros".
Além do presidente do Governo Regional, participaram no debate mensal temático o Vice-presidente, Pedro Calado, e os secretários regionais da Saúde e da Proteção Civil, da Economia, e da Inclusão e da Cidadania, respetivamente Pedro Ramos, Rui Barreto e Augusta Aguiar.
A Madeira tem até hoje 90 casos registados da Covid-19, sendo 50 já recuperados e 40 com infeção ativa.
