"Estamos, neste momento, a estudar essa questão. É uma questão que achamos muito relevante, perceber qual é a possibilidade e até quando é que podemos estudar o alargamento dessa moratória. É um assunto que vai estar em discussão e contamos, até ao Orçamento do Estado, ter novidades sobre o assunto", disse o ministro de Estado e das Finanças no ‘briefing’ subsequente à reunião do Conselho de Ministros, que decorreu hoje no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
O ministro relembrou que neste momento está em vigor uma moratória até março de 2021, sob as recomendações da Autoridade Bancária Europeia (EBA), mas o PSD sinalizou na quarta-feira que pretende ver o prazo alargado até setembro.
O PSD defendeu na quarta-feira que o Governo deve iniciar negociações com a EBA com vista à prorrogação das moratórias bancárias de março para setembro de 2021, segundo um documento divulgado pelo partido.
De acordo com as propostas do PSD para o sistema financeiro português, divulgadas pelo Conselho Estratégico Nacional (CEN) do partido e assinadas pelo economista Joaquim Miranda Sarmento, presidente do organismo, o Governo deve negociar com a EBA o aumento do prazo das moratórias, que atualmente têm como data de fim o dia 31 de março de 2021.
"O Governo deverá iniciar imediatamente negociações com o regulador Europeu (EBA) para ser permitido prolongar o regime das moratórias até setembro de 2021 (apenas para capital em dívida e não juros e comissões), para as famílias e particulares e para os sectores económicos mais afetados pela crise económica (identificados já pela Comissão Europeia, nomeadamente o turismo, têxtil, calçado, automóvel, entre outros)", pode ler-se no documento hoje divulgado pelo PSD.
Desde abril que milhares de famílias não estão a pagar o crédito à habitação, fazendo uso do decreto-lei do Governo que permite moratórias nos créditos à habitação por seis meses, com suspensão dos pagamentos das prestações (juros e capital) até 30 de setembro, prazo que, entretanto, foi estendido até 31 de março de 2021.
As moratórias de crédito (que suspendem pagamentos de capital e/ou juros) foram criadas como uma ajuda a famílias e empresas penalizadas pela crise económica desencadeada pela pandemia de Covid-19.
Em junho, o Governo decidiu estender as moratórias de setembro deste ano para 31 de março de 2021 e alargou também as condições em que os clientes podem aceder às moratórias. Os clientes podem pedir acesso às moratórias até final de setembro.
Há ainda as moratórias privadas, da Associação Portuguesa de Bancos (APB), da Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC) e da Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting (ALF). Estas aplicam-se aos contratos de crédito que não beneficiam da moratória pública, caso dos contratos de crédito pessoal (com exceção dos contratos de crédito ao consumo com finalidade educação, uma vez que estes já são cobertos pela moratória pública), crédito automóvel e cartões de crédito.
