António Costa saiu em defesa da ação do seu “camarada” e atual secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, logo no início da intervenção que proferiu perante a Comissão Nacional do PS, que decorre na Feira Internacional de Lisboa (FIL).
Em primeiro lugar, o primeiro-ministro começou por salientar que Israel foi alvo de “bárbaros ataques terroristas” por parte do Hamas no passado dia 07.
Israel, como tal, segundo António Costa, “tem o direito de se defender e de agir militarmente para destruir a capacidade do Hamas de repetir aqueles ataques”. E, nos planos político e diplomático, o Governo de Telavive "merece total solidariedade".
No entanto, de acordo com o primeiro-ministro português, as guerras têm de obedecer às regras do Direito Internacional.
“Não há guerra possível, seja na Ucrânia, seja na Faixa de Gaza, em que seja aceitável não haver o primado pelo respeito do Direito Internacional”, sustentou, antes de se referir à experiência de Portugal em conflitos internacionais, designadamente em Timor-Leste, entre 1975 e 1999.
“O respeito pelo Direito Internacional contraria a lei do mais forte e assegura que os princípios fundamentais da comunidade internacional são sempre preservados. Às vezes leva tempo, mas, desde que se mantenha a firmeza e a coerência, um dia acaba-se por ganhar”, advogou, lembrando então a invasão de Timor-Leste por parte da Indonésia em 1975.
António Costa assinalou que Portugal, durante anos, esteve praticamente sozinho em defesa de Timor-Leste e que a posição diplomática nacional até causava alguma incompreensão na generalidade dos meios diplomáticos.
“Mas Portugal nunca baixou os braços. E se hoje Timor-Leste é um Estado independente, se em 1999 foi reconhecido o seu direito à autodeterminação, foi porque sempre houve coerência em defesa do Direito Internacional e à frente dessa batalha esteve o atual secretário-geral das Nações Unidas, o nosso camarada António Guterres”, apontou, recebendo uma prolongada salva de palmas.
Ainda numa alusão ao polémico discurso de António Guterres, numa reunião do Conselho de Segurança das Nações – em que sustentou que o ataque do Hamas não surgiu num vácuo -, o atual primeiro-ministro português voltou a defender o secretário-geral das ONU, assim como a coerência de Portugal na condução da sua política externa.
“Com a mesma legitimidade com que na madrugada de 24 de fevereiro de 2022 condenámos inequivocamente o ataque da Rússia à Ucrânia – e desde esse dia não temos regateado apoio financeiro, humanitário e militar -, da mesma forma que condenámos o ataque brutal do Hamas a Israel, com a mesma convicção e autoridade dizemos que o direito à defesa tem de ser exercido no escrupulosos respeito pelo Direito Humanitário, pelo Direito Internacional, e que não é possível confundir um grupo terrorista com o povo palestiniano”, acrescentou António Costa.
Lusa
