Num exame rápido hoje divulgado, Portugal tem um rendimento nacional bruto inferior a 82% da média da União Europeia (UE) – a par de outros 11 Estados-membros, grupo que viu o coeficiente aplicável ser reduzido dos atuais 3,15% para 2,8%, o que implica um corte de cerca de 7% nos fundos da política de coesão no próximo quadro financeiro plurianual (QFP).
Dos 27 Estados-membros (o Reino Unido já não é considerado), sete veem subir as dotações face ao QFP vigente, outros seis mantêm o mesmo nível e os restantes sofrerão cortes orçamentais.
No exame rápido hoje divulgado sobre a proposta de financiamento às política de coesão para 2021-2027, o TCE diz esperar que o Parlamento Europeu e os Estados-membros tomem uma decisão sobre os montantes propostos nos próximos doze meses.
No total, a dotação para Portugal no próximo orçamento plurianual é de 23,8 mil milhões de euros, sendo a maior fatia (11,5 mil ME) proveniente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), que visa reforçar a coesão económica e social na UE.
No Fundo Social Europeu Mais (FSE+) está prevista uma verba de 7,57 mil milhões de euros, que se destinam a criar oportunidades de formação e emprego e melhorar a situação das pessoas em risco de pobreza.
O Fundo de Coesão prevê, para Portugal, uma dotação de 4,4 mil ME, destinada a reduzir as disparidades económicas e sociais através do financiamento de investimentos nos Estados-membros em que o rendimento nacional bruto ‘per capita’ é inferior a 90% da média da UE.
A Comissão Europeia propôs que, no próximo período de programação de 2021-2027, a UE dedicasse 373 mil milhões de euros à política de coesão, concebida para reduzir a distância entre regiões ricas e pobres na UE.
O financiamento desta política é canalizado através de três fundos: FEDER, com um total de 216 mil milhões de euros, o FSE+ (100 mil ME) e o Fundo de Coesão (46,6 mil ME).
O TCE esclarece que os exames rápidos de casos não recorrem a novos trabalhos de auditoria nem formulam novas constatações e recomendações de auditoria, limitando-se a apresentar factos sobre temas específicos.
A Comissão Europeia propôs, em maio de 2018, um orçamento da UE de 1.279 mil milhões de euros para 2021-2027, dos quais 373 mil milhões de euros seriam dedicados às despesas no domínio da coesão, menos 10% do que no período anterior.
A proposta, elaborada no contexto do ‘Brexit’ e sem as contribuições do Reino Unido ,terá que ser aprovada pelo Parlamento Europeu (PE) e o Conselho da UE.
De acordo com a proposta apresentada pelo executivo comunitário, que publicou as dotações nacionais previstas no orçamento para a política de coesão na UE pós-2020, Portugal receberá 21.171 milhões de euros a preços constantes de 2018 (23.8 milhões a preços correntes, tendo em conta a inflação), o que significa uma redução em torno de 7% relativamente aos fundos destinados ao país ao abrigo da política de coesão para o período 2014-2020 (22,8 mil milhões de euros).
C/ LUSA
