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Imagem de Contrato por decidir por contestação do concorrente derrotado
Política 12 ago, 2023, 13:13

Contrato por decidir por contestação do concorrente derrotado

O Ministério das Infra-estruturas diz que não foi feita ainda a adjudicação do novo contrato de ligação aérea entre a Madeira e o Porto Santo porque ainda não foi desbloqueada a contestação do concorrente derrotado.

Em resposta à Antena 1, o gabinete do Ministro João Galamba realça que para garantir que o serviço continua sem interrupções. 

A decisão da nova prorrogação surge depois de um dos concorrentes ter apresentado uma pronúncia no âmbito do relatório preliminar referente ao concurso público internacional.

Assim sendo – segundo o Ministério – e respeitando os procedimentos legais instituídos, a adjudicação do novo contrato está dependente do relatório do júri sobre as propostas que foram apresentadas.

Será ainda necessário que o futuro contrato obtenha o visto prévio do Tribunal de Contas.

Recorde-se que foi prorrogado, pela quarta vez, o contrato de ligação aérea entre a Madeira e o Porto Santo que terminava a 23 de agosto.

Assim sendo, a Binter volta a assegurar a linha.

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