O chefe do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou hoje que o programa do executivo para os próximos quatro anos, que entregou na Assembleia Legislativa, se baseia no princípio da consolidação orçamental e sustentabilidade das finanças públicas.
"Em todas as áreas de governação vamos nortear-nos por um princípio que é indissociável da sustentabilidade da nossa autonomia e do futuro da Madeira, que é a consolidação orçamental e a sustentabilidade das nossas finanças públicas", declarou o governante madeirense em conferência de imprensa, após entregar o programa do XII Governo Regional ao presidente do parlamento regional, Tranquada Gomes, na qual marcou presença também o secretário dos Assuntos Parlamentares e Europeus madeirense, Sérgio Marques.
Miguel Albuquerque sublinhou ser impossível "executar políticas ou manter a autonomia da Madeira enquanto instrumento de serviço à população sem ter finanças públicas credíveis, consolidadas e geridas de uma forma sustentável".
Destacando que apresentou o programa "com a devida antecedência" para permitir uma atempada análise para o seu debate no parlamento, Miguel Albuquerque salientou que este é para "executar num quadro de legislatura, não em 15 dias, nem três semanas".
"Neste momento há uma grande expetativa relativamente às decisões e políticas que este governo já começou a encetar, mas é preciso ter a noção que é impossível decidirmos tudo ao mesmo tempo, de uma forma precipitada", argumentou, vincando não ser possível esperar que o executivo "possa resolver assuntos que comportam dificuldades estruturais sem um horizonte temporal adequado".
Miguel Albuquerque disse também que "a reforma do sistema político [da região] é um objetivo vital e decisivo para o futuro", considerando que este é "o alicerce fundamental deste programa de governo", pois visa "credibilizar e conferir um melhor funcionamento às instituições representativas e autonomia".
O presidente do governo afirmou que este programa de atuação para os próximos quatro anos, tem " uma componente de reabilitação da economia, mantendo a sustentabilidade das finanças públicas", mas, adiantou que também dá "particular atenção às políticas de apoio social e aos serviços socias que o governo presta na área da educação, saúde, apoio social".
Albuquerque declarou que o objetivo deste governo regional é "gerir e, sobretudo, apontar políticas para o futuro" da Madeira, com um programa que "visa criar condições de crescimento, sustentabilidade e desenvolvimento da região, num quadro de estabilidade politica e de diálogo e dialética política democrática".
"Temos a noção que temos muito trabalho pela frente, mas vamos fixar horizontes e metas", realçou, mencionando que estas não serão "herméticas, fechadas", pois o governo está "aberto à participação de outras forças políticas, as forças da cidadania".
Miguel Albuquerque sublinhou ainda que o executivo precisa "ter a serenidade e firmeza para não se deixar manipular por ‘lobbies’ de pressão".
O líder madeirense reafirmou que o governo já está a preparar uma operação de financiamento da região no mercado em janeiro de 2016, tendo em conta que o programa de ajustamento celebrado com a República termina em dezembro deste ano, o que permitirá começar a pagar os juros desse resgate financeiro.
"Este financiamento significa para nós uma coisa muito importante que é, pela primeira vez nos últimos anos, a região ter a capacidade autónoma de se financiar sem estar sob a tutela e constrangimentos de um programa de ajustamento", disse, concluindo que isso significa que a Madeira volta a ganhar a sua autonomia política.
Na conferência de imprensa participou ainda o presidente do parlamento que apontou que a discussão do programa do governo deverá acontecer entre os dias 20 e 22 de maio, perspetivando uma discussão com tempos para todos os partidos e um modelo de regimento que será "o melhor possível" com um debate "livre e expressivo (…) participado e participativo"
