Governo Regional da Madeira aprovou hoje a minuta que permitirá assegurar o adiantamento do pagamento da comparticipação do Estado aos beneficiários do Serviço de Assistência na Doença da Polícia de Segurança Pública (SAD/PSP) na ilha.
O executivo decidiu hoje "aprovar o enquadramento legal, nomeadamente a minuta de protocolo de Cooperação a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional da Saúde, o Instituto de Administração da Saúde e a Associação Nacional das Farmácias, para o fornecimento de medicamentos e produtos de saúde aos beneficiários do Serviço de Assistência na Doença da Polícia de Segurança Pública (SAD/PSP)”.
Através deste protocolo "o IASAÚDE assegurará o adiantamento do pagamento da comparticipação do Estado no preço dos medicamentos e produtos de saúde, dispensados aos beneficiários do SAD/PSP na Região Autónoma da Madeira", indicou o executivo.
O Governo Regional autorizou ainda a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com a ACRE – Associação Cultural e Recreativa do Estreito, tendo em vista o apoio à tradicional "Festa das Vindimas 2019", no valor de 20 mil euros.
Na reunião de hoje, o Conselho do Governo aprovou 33 propostas de resolução e contratos-programa no âmbito do Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD) 2018/2019, num total de 1.218.904,86 euros, a celebrar com diversos clubes e associações desportivas e louvou os atletas Cláudia Henriques Jardim, Daniel Gonçalves Andrade, Eduardo Miguel Abreu Pereira e o técnico José Alberto Figueira Abreu, por se sagrarem Campeões da Europa de Kickboxing de Cadetes e Juniores ao serviço da Seleção Nacional.
Louvou ainda publicamente a atleta madeirense Andreia Marlene Gonçalves Canha, que venceu a medalha de bronze na prova de estafeta americana, na modalidade de patinagem de velocidade, no Campeonato da Europa 2019, e o técnico madeirense Alípio Alexandre Jardim Silva, por alcançar, no mesmo campeonato, uma medalha de ouro, cinco de prata e cinco de bronze, enquanto selecionador nacional de patinagem de velocidade.
O executivo autorizou também a celebração contratos-programa no valor de 10 mil euros com o Clube Desportivo "Os Especiais" e com a "Associação dos Amigos da Arte Inclusiva – Dançando com a Diferença".
O Governo decidiu expropriar, pelo valor de 14.117,50 euros, uma parcela de terreno necessária à obra de "Construção da Via Expresso Boa Ventura – São Vicente)" e adquiriu, pelo valor de 6.800,00 euros, duas parcelas de terreno necessárias à "Reconstrução da ER 102 – Camacha – Santo António da Serra".
Autorizou ainda a constituição da equipa de apoio técnico à operacionalização do Orçamento Participativo, abrangendo trabalhadores de todos os departamentos do Governo Regional.
C/ LUSA
