No âmbito da reunião plenária em Bruxelas, os representantes locais e regionais europeus defenderam que a habitação de qualidade e a preços acessíveis deve tornar-se “um objetivo explícito”, no próximo orçamento plurianual da União Europeia (UE), e alertaram que o recurso aos fundos de coesão “não é suficiente” para resolver a crise da habitacional, que afeta “toda a Europa”.
O parecer do Comité das Regiões foi liderado pelo presidente do município de Barcelona, Jaume Collboni, e sublinha a ideia de que “o desafio da habitação assume diversas formas em toda a UE e tem de ser resolvido a nível local e regional”.
Em comunicado, o Comité recorda que a Comissão Europeia reconheceu a necessidade de combater o aumento dos preços da habitação e deverá apresentar o Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis no início de 2026, sendo “essencial” a participação das regiões e dos municípios na preparação e execução deste plano.
Na recente revisão intercalar da política de coesão, a Comissão Europeia destacou a possibilidade de os Estados-membros reprogramarem parte dos seus fundos de coesão para habitação a preços acessíveis.
A este propósito, os dirigentes locais e regionais acolheram “com agrado” o reconhecimento da dimensão da crise da habitação e a necessidade de apoio a nível da UE, mas alertaram que a transferência de recursos no âmbito da política de coesão, “por si só, não resolve” o problema habitacional.
As regiões e os municípios reforçaram que “o papel fundamental da política de coesão na redução das desigualdades económicas, sociais e territoriais deve ser respeitado e reforçado”, pelo que a introdução de novas prioridades no próximo orçamento plurianual da UE deve ser acompanhada de um financiamento europeu adequado.
“A par dos fundos de coesão, são necessários outros recursos e instrumentos de financiamento para o investimento na habitação, que devem centrar-se principalmente no reforço da oferta de habitação”, indicou o Comité das Regiões.
Além disso, o Comité propôs aos Estados-membros da UE que reafetem recursos não reclamados dos seus planos nacionais de recuperação e resiliência a instrumentos financeiros que apoiem a construção de unidades de habitação a preços acessíveis em parceria com os órgãos de poder local.
Os representantes locais e regionais defenderam ainda a utilização dos recursos da UE para mobilizar fundos privados em cooperação com o Banco Europeu de Investimento (BEI), apelando a “um acesso inclusivo para todos os territórios” e à cooperação com os bancos de investimento públicos regionais e nacionais, para assegurar “uma resposta eficaz à escala e à diversidade dos desafios”.
Para o Comité das Regiões, todos os investimentos públicos em habitação a preços acessíveis devem ser tratados fora do balanço no quadro de governação económica da UE, uma vez que “são essenciais para o bem-estar social futuro e a longo prazo”.
“A próxima reforma dos auxílios estatais deve ponderar isenções para a criação ou renovação de habitação a preços acessíveis das restrições aos auxílios estatais”, apontou o Comité, reivindicando o aumento da flexibilidade e da simplificação para os prestadores de serviços de habitação social, pública, cooperativa e sem fins lucrativos, ou seja, todos os modelos que promovem a acessibilidade dos preços da habitação e a criação de bairros socialmente mistos e integrados.
As regiões apelaram também à resolução dos “estrangulamentos nos regulamentos da UE em vigor que alimentam a especulação e a financeirização dos mercados da habitação”, inclusive quanto ao arrendamento de curta duração.
Lusa
