A decisão foi tomada ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais (DMA), tendo a Comissão considerado que o acesso de terceiros ao iPhone e ao iPad irá aumentar a sua quota de mercado e alargar as opções de compra dos consumidores.
As medidas destinam-se a melhorar a conectividade dos ‘smartwatches’, auscultadores e televisores com os produtos Apple, razão pela qual Bruxelas obrigou a empresa de Silicon Valley a melhorar as notificações entre eles e as ligações Wi-Fi e a permitir ligações sem fios automáticas via Bluetooth.
A Comissão também obrigou a Apple a comunicar de forma mais transparente e equitativa com os concorrentes que solicitam informações e autorizações para garantir a interoperabilidade dos seus produtos com o iPhone e o iPad.
“As empresas que operam na UE, independentemente do local onde estão constituídas, devem cumprir as regras da UE, incluindo a Lei dos Mercados Digitais, com esta decisão, estamos simplesmente a aplicar a lei e a proporcionar segurança jurídica tanto à Apple como aos programadores”, afirmou a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela política de concorrência, Teresa Ribera, em comunicado.
A decisão do executivo comunitário surge depois de o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter ameaçado a UE com tarifas se esta implementar medidas restritivas contra as empresas tecnológicas norte-americanas.
“A Lei dos Mercados Digitais abre oportunidades no mercado digital para as empresas, especialmente para as ‘startups’, preservando simultaneamente o espaço de inovação para as grandes empresas da Internet. As medidas claras e direcionadas hoje adotadas estabelecem este equilíbrio”, afirmou a Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela Soberania Digital, Henna Virkkunen.
Se a Apple não cumprir as obrigações, a Comissão poderá, no futuro, impor uma coima até 10% do seu volume de negócios anual.
“[A decisão da Comissão] prejudica a capacidade da Apple de inovar para os utilizadores europeus e obriga-nos a oferecer as nossas novas funções gratuitamente a empresas que não estão sujeitas às mesmas regras”, disse à EFE uma porta-voz da empresa, que afirmou que a empresa está disposta a cooperar com o executivo da UE.
A empresa alega que a Comissão apenas impôs estas medidas à Apple, apesar de outras empresas também estarem sujeitas às mesmas regras, o que, na sua opinião, lhes dá uma vantagem competitiva porque terá de partilhar os seus direitos de propriedade intelectual com elas.
A Apple considera ainda que a privacidade dos consumidores pode ser posta em causa.
Lusa
