A constituição potestativa, requerida pelo PS – o maior partido da oposição (ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo madeirense) – foi apreciada na Conferência dos Representantes dos Partidos da Assembleia Legislativa, que “deu 180 dias para a conclusão dos trabalhos”, informou o presidente do parlamento regional.
“Esta comissão terá nove membros, sendo que quatro são do PSD, dois do PS, dois do JPP e um do Chega”, adiantou José Manuel Rodrigues, após a reunião dos representantes com assento parlamentar.
O responsável acrescentou que a comissão será presidida pelo PS e a vice-presidência irá ser assumida pelo PSD, tendo ficado acordado que o relator será da responsabilidade dos sociais-democratas e o secretário será socialista, um “lugar que foi recusado pelo JPP”.
“A comissão de inquérito aos incêndios toma posse na próxima quinta-feira, às 15h00”, indicou.
Um incêndio rural deflagrou na ilha da Madeira em 14 de agosto, nas serras do município da Ribeira Brava, propagando-se progressivamente aos concelhos de Câmara de Lobos, Ponta do Sol e Santana. No dia 26, ao fim de 13 dias, a Proteção Civil regional indicou que o fogo estava “totalmente extinto”.
Dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais apontam para 5.104 hectares de área ardida, embora as autoridades regionais tenham sinalizado 5.116.
Segundo o executivo madeirense, não há registo de feridos ou da destruição de casas e infraestruturas públicas essenciais.
Em 5 de setembro, o presidente do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, anunciou que partido tinha requerido uma comissão parlamentar, considerando ser “imperativo averiguar minuciosamente tudo o que se passou desde o início do fogo, no dia 14 de agosto, até à sua extinção, declarada no dia 26, escrutinando todos os passos que foram dados e a estratégia e a ação seguidas pelos membros do Governo Regional com responsabilidades em matéria de proteção civil”.
O dirigente socialista referiu que o processo de gestão do incêndio rural “ficou marcado pelas contradições entre os responsáveis políticos e operacionais e por uma evidente descoordenação na gestão do combate ao fogo”.
Com a constituição da comissão de inquérito, “na qual deverão ser ouvidos os governantes, mas também especialistas e técnicos”, os socialistas pretendem “apreciar os atos praticados, direta ou indiretamente, pelo Governo Regional, as condições, o tempo e os termos em que foi prestada a intervenção e apurar os meios utilizados”.
O regresso do presidente do Governo Regional, o social-democrata Miguel Albuquerque, à ilha do Porto Santo, depois de se ter deslocado um dia à Madeira, enquanto o incêndio se mantinha ativo, e a alegada demora no pedido de reforço de meios aéreos para o combate ao fogo são questões criticadas pelos diferentes partidos políticos no arquipélago.
Na reunião da Conferência de Representantes dos Partidos da Assembleia da Madeira foi também decidido antecipar o reinício dos plenários, depois da interrupção para férias, de 1 de outubro para 24 de setembro, estando programadas 13 reuniões no hemiciclo no próximo mês.
Segundo José Manuel Rodrigues, “os primeiros plenários acontecem a 24, 25 e 26 de setembro” e para outubro foram marcados 13 plenários. O debate mensal com o Governo Regional ocorrerá no dia 23 de outubro.
Lusa
