Segundo uma nota distribuída pelo parlamento madeirense, o objetivo das audições, sugeridas por todos os partidos com assento no hemiciclo regional (PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN), é “esclarecer algumas dúvidas, algumas delas constitucionais, grande parte relacionadas com a criação de círculos eleitorais”.
O presidente da comissão, Jaime Filipe Ramos (PSD), indicou no final da reunião de hoje que foram concluídas “as propostas dos vários partidos, em termos de artigos e de tudo o que não é matéria de círculos eleitorais”, o que revela que “há um largo consenso” relativamente a uma revisão da Lei Eleitoral.
O social-democrata adiantou que o objetivo é concluir até ao final do ano a Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Madeira.
“O prazo de aceitação de propostas dos diferentes partidos foi estendido até ao dia 15 de novembro”, devendo a votação final global acontecer em 12 de dezembro, juntamente com o Orçamento Regional de 2024, acrescentou.
Entre as personalidades sugeridas pelo PSD/Madeira, além dos presidentes dos 11 municípios da região autónoma, está o jurista José Pedro Barrosa Causpers, o advogado e professor catedrático José Bacelar Gouveia, o advogado Guilherme Silva, o coordenador regional da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Celso Bettencourt, e os conselheiros da diáspora madeirense representando a África do Sul e a Venezuela.
O grupo parlamentar do PS indicou o constitucionalista Vital Moreira, enquanto o JPP apresentou os nomes de Vasco Pereira da Silva, da Universidade de Direito de Lisboa, e Carlos Augusto Furtado, que foi cabeça de lista do partido nas regionais dos Açores em 2024. O CDS-PP indicou o advogado madeirense Ricardo Vieira.
A representação parlamentar da Iniciativa Liberal, que tem um deputado na Assembleia da Madeira, além de Jorge Bacelar Gouveia, quer ouvir Carlos Amaral, da Universidade dos Açores, o constitucionalista Jorge Miranda e o ex-presidente do Governo da Madeira Alberto João Jardim. A deputada única do PAN apontou o advogado Marco Gonçalves.
O PSD/Madeira liderado por Miguel Albuquerque defende a revisão da Lei Eleitoral para alterar de um circulo único para 13, sendo 11 representativos dos 11 concelhos da Região Autónoma, um de compensação e outro para a emigração.
Segundo o líder madeirense, a Assembleia Legislativa deve ser constituída pelo mesmos 47 deputados, dos quais cinco do circulo da compensação e dois representantes da emigração.
Lusa
