Os Eurodeputados das Regiões Ultraperiféricas (RUP) estiveram hoje reunidos com a Comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, por forma a rever o regulamento dos auxílios estatais com finalidade regional que está a ser alvo de consulta pública por parte da Comissão Europeia.
Cláudia Monteiro de Aguiar defendeu que “é necessário adaptar este regulamento tendo em vista as necessidades e especificidades das Regiões Ultraperiféricas; queremos eliminar os limites máximos de apoio e evoluir para uma abordagem sectorial em que seja possível dar um maior e melhor apoio à agricultura, à pesca e ao tecido empresarial, tornando-os mais competitivos à escala internacional”.
Segundo a Deputada do PSD “as entidades europeias têm de olhar com especial atenção para a flexibilização das ajudas de estado dado estas poderem assumir particular relevância em termos de melhoria das ligações aéreas e marítimas. Por exemplo, as RUP precisam de apoio na área das acessibilidades e é por isso que a questão dos transportes entre ilhas e entre ilhas e o continente deve ser considerado”.
O Regulamento de Ajudas de Estado Para as RUP encontra-se em análise pelos serviços da Comissão Europeia, abrindo brevemente uma segunda ronda de consulta pública permitindo que todos os interessados possam contribuir.
