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Cláudia Monteiro de Aguiar foi relatora sombra na comissão do parlamento europeu (áudio)
Política 19 jul, 2023, 21:11

Cláudia Monteiro de Aguiar foi relatora sombra na comissão do parlamento europeu (áudio)

A eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar foi relatora sombra na comissão do parlamento europeu que aprovou hoje um parecer sobre a Recolha e Partilha de Dados dos Anfitriões e Plataformas de Alojamento Local,

Um parecer que segundo a eurodeputada representa um avanço na criação de um enquadramento regulatório claro e simples para o alojamento local, anfitriões, plataformas e Estados-Membros.

Cláusida Monteiro de Aguiar considera que se abriu caminho para uma compreensão mais completa do mercado de alojamento local em toda a União",

O parecer votado não tem a intenção de regular ou limitar o acesso ao mercado para os operadores de alojamento local, nem de impor limitações desnecessárias.

As referências aos esquemas de autorização sãoconsideradas como meramente informativas, não restringindo necessariamente a entrada de novos operadores no mercado.

Além disso, o parecer propõe que, quando existem exceções ao registo, estas devem ser devidamente contempladas, usando uma declaração própria, apoiando, desta forma, a diversidade e a flexibilidade do mercado de alojamento local.

O parecer segue para a Comissão de Mercado Interno para ser incorporado na proposta final do Parlamento Europeu.

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