De acordo com o mais recente relatório síntese dos processos (queixas/pedidos de parecer) e pedidos de informação, publicado no ‘site’ da CNE, foram apresentadas 75 queixas e 11 pedidos de parecer, sendo que a maioria foi apresentada por iniciativa de cidadãos (48).

As queixas, pedidos de parecer e pedidos de informação foram recebidas entre a marcação das eleições, no início de julho, e 17 de setembro.

Os processos visam essencialmente entidades públicas (40), órgãos das autarquias locais (33), um órgão de comunicação social e um sobre uma outra entidade não divulgada.

A liderar o tema dos processos surgem os casos de violação da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas (72), seguido do voto antecipado (4) e outros assuntos (4), além de queixas sobre assuntos como propaganda, constituição da mesa, processo de candidatura, tratamento jornalístico das candidaturas, estatuto do candidato e publicidade comercial, todos com uma.

De entre todos os processos, 68 já estão deliberados e 18 encontram-se pendentes, sendo que 34 foram remetidos para o Ministério Público, 10 dizem respeito a pareceres e esclarecimentos, sete foram arquivados, seis trata-se de injunções, cinco recomendações e cinco advertências e um outro não especificado.

Entre 14 e 17 de agosto foram feitos 87 pedidos de informação por telefone, a maioria dos quais, 46, sobre o voto em mobilidade/ antecipado em Portugal.
Foram também realizados 47 pedidos de informação, por escrito, durante o mesmo período, a maioria por cidadãos, 29.

As legislativas da Madeira decorrem no domingo, com 13 candidaturas a disputar os 47 lugares no parlamento regional, num círculo eleitoral único.

PTP, JPP, BE, PS, Chega, RIR, MPT, ADN, PSD/CDS-PP (coligação Somos Madeira), PAN, Livre, CDU (PCP/PEV) e IL são as forças políticas que se apresentam a votos.
Nas anteriores regionais, em 2019, os sociais-democratas elegeram 21 deputados, perdendo pela primeira vez a maioria absoluta que detinham desde 1976, e formaram um governo de coligação com o CDS-PP (três deputados). O PS alcançou 19 mandatos, o JPP três e a CDU um.

Lusa