No final das VIII Jornadas Parlamentares Atlânticas, que decorrem em Canárias, os presidentes das assembleias legislativas das Madeira, Açores, Canárias e Cabo Verde Declaração de Canárias assinaram a Declaração de Canárias, aprovada por unanimidade.
As Jornadas Parlamentares Atlânticas têm como objetivo o tratamento de assuntos de interesse comum, nomeadamente no campo político, económico, social e cultural, com a finalidade de conceber e potenciar sinergias para o desenvolvimento das respetivas regiões insulares Atlânticas e manter uma posição conjunta para impulsionar os nossos interesses comuns junto da União Europeia (UE).
Os representantes de cada região reivindicaram o reconhecimento efetivo da situação geoestratégica e a participação ativa das Regiões Atlânticas da Madeira, Açores, Canárias e da República de Cabo Verde no seio das instituições europeias.
A Declaração foi formulada nos seguintes termos:
– Reclamar alterações no Regulamento Geral de Isenção por Categorias, sobre ajudas do Estado, reforçando os regimes de ajudas regionais que operam nas RUP; a manutenção – depois de 2016 – da exceção concedida às RUP para a atividade da aviação no regime de comércio de direitos de emissão de gases de efeito de estufa da União Europeia, bem como a importância de manter o Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e Insularidade (POSEI) tendo em conta que é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento agrícola e pesqueiro destas regiões.
-Reafirmar a necessidade imperiosa de reforçar a cooperação dos territórios atlânticos tendo em vista o seu posicionamento futuro. Considerando, ainda, a situação de crise que afeta todas as nossas regiões, dever-se-á refletir e estruturar propostas concretas que conduzam ao seu progresso sustentável.
-Perseverar na necessidade de proteger a biodiversidade destas regiões, em especial a marinha, visando a conservação e defesa das espécies do Atlântico, numa área que abranja desde os Açores até Cabo Verde.
-Promover a conservação dos céus noturnos para o desfrute e observação do firmamento por parte da população, como um direito ambiental, social e cultural, concordando as Regiões Atlânticas em colaborar no impulso deste ativo científico, cultural e turístico das ilhas da Macaronésia, como um bem que contribua para o desenvolvimento das nossas sociedades.
– Acompanhar os programas europeus que estejam em execução, como o Programa MAC (Madeira, Açores, Canárias, Senegal e Cabo Verde) para garantir uma estreita relação e coordenação para a sua eficiente execução.
-Desenvolver de forma adequada o artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE) visando garantir que as Regiões Ultraperiféricas disponham de um tratamento efetivamente diferenciado ao nível das políticas de coesão social e económica. Dificilmente se alcançarão as metas consignadas na Estratégia 2020 caso se reduzam os apoios económicos.
-Impulsionar o funcionamento do Grupo de Ligação, sob a coordenação dos presidentes dos parlamentos, potenciando a utilização dos meios digitais disponíveis, para o acompanhamento de todos os processos pendentes e novos que na UE afetem nossas regiões.
– Reafirmar a importância das entidades locais e regionais no processo de elaboração das políticas da UE, tanto na fase de negociação e concertação como na fase legislativa.
