O CDS-PP/Madeira entregou hoje um projeto de Decreto Legislativo na Assembleia Regional que visa a criação de um portal informático, no qual todos os donativos recebidos para a reconstrução da Região decorrente dos incêndios sejam de consulta pública.
Segundo o presidente do CDS-PP/Madeira, Lopes da Fonseca, que falava numa conferência de imprensa a propósito dos incêndios que fustigaram a ilha na segunda semana de agosto, o projeto de Decreto Legislativo – "Regras de transparência na afetação de verbas na reconstrução como consequências dos incêndios na Região Autónoma da Madeira (RAM)" – propõe a criação de um portal informático, dirigido pela Secretaria Regional do Plano e Finanças, onde seriam publicados todos os donativos, transferência, subsídios ou verbas procedentes de apoios para a reconstrução da Madeira, sendo que a consulta seria pública.
"Se for aprovado, também queremos que a designação de todos esses montantes tenha a indicação da proveniência, da espécie, da data em que se efetivou a transferência ou o donativo e das condições do montante que chegou à Região", explicou o responsável.
Lopes da Fonseca recordou que em 2010, aquando da aluvião de 20 de fevereiro, foi feita a mesma proposta, considerando que só assim se consegue uma "transparência plena".
"Só assim consideraremos que as pessoas estão perfeitamente informadas de tudo aquilo que foi chegando a região, quer por via de donativos, quer por via de subsídios, transferência bancárias ou de outros apoios que foram chegando às instituições", acrescentou.
O presidente regional do CDS-PP explicou ainda que, com a aprovação deste projeto, as dúvidas deixarão de existir, contando que muita gente tem consultado o partido para se informar sobre o destino das últimas verbas recebidas, como outras pessoas que fizeram donativos e desconhecem o destino dessa oferta.
Os prejuízos dos incêndios que assolaram a Madeira em agosto estão avaliados em 157 milhões de euros, segundo o Governo Regional da Madeira, tendo a recuperação já financiamento garantido de 62,5 milhões de euros.
Os fogos provocaram três mortos e deixaram 233 famílias desalojadas.
C/Lusa
