“Para o CDS, este é um péssimo Orçamento do Estado por várias razões”, declarou o deputado António Lopes da Fonseca em conferência de imprensa, no Funchal.
No entender do partido, que faz parte do executivo de coligação da Madeira, o próprio Governo da República “não esconde a enorme carga fiscal de impostos diretos que vai cobrar”.
“Vamos passar a ter impostos indiretos de todo o tipo”, vincou Lopes da Fonseca, salientando que o OE2020 também determina “a particularidade de “a Madeira passar a receber muito menos quer por via do Fundo de Coesão, quer da Segurança Social”.
O deputado criticou a diferença de verbas transferidas em 2020 para a Madeira e para os Açores (mais de 60 milhões de euros) e sublinhou que há uma discrepância acumulada na ordem dos 160 milhões entre as duas regiões nos últimos anos.
Apesar de aplaudir “a particularidade positiva de finalmente ter sido esclarecida a comparticipação do Estado em 50%”, excluindo o valor dos imóveis dos dois atuais hospitais, o CDS referiu que “ainda não se sabe como vão ser feitas as transferências relativamente a esses 50%”.
“Vai depender do relacionamento” entre os governos nacional e regional, mencionou.
No entender de Lopes da Fonseca, “pior que tudo é que em nenhum momento do OE para 2020 se veem algumas indicações” no sentido de “regulamentar o subsídio de mobilidade para o transporte marítimo” .
“O CDS considera que os madeirenses não vão ter a possibilidade de ter o ferry todo o ano, porque o OE2020 nada diz, não há uma verba nesse sentido, nem haverá provavelmente nos próximos anos”, realçou.
Lopes da Fonseca enfatizou que “o Governo da República não tem intenção de comparticipar a linha marítima” entre a Madeira e Portimão (Algarve), até porque está dependente de um estudo que “vai indicar que não é viável a linha”.
O Estado, insistiu, tem obrigação de assegurar esta ligação no cumprimento do princípio constitucional da continuidade territorial.
O CDS critica também a ausência de referências à lei aprovada na Assembleia da República relativa ao subsídio da mobilidade aérea, para que os residentes na região paguem apenas 86 euros nas viagens com o continente.
“Significa mais uma má notícia do OE2020”, sublinhou, considerando que esta é uma proposta “muito negativa que vai afetar muito negativamente os madeirenses, quer as empresas, quer as famílias da região”.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 foi apresentada ao final do dia de segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.
No documento prevê-se um excedente orçamental equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o que a concretizar-se será o primeiro saldo orçamental positivo da democracia.
A proposta do Governo prevê ainda uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%.
Com a entrega da proposta do Governo inicia-se agora a sua análise e debate, estando prevista a votação final global em fevereiro.
C/Lusa
